Os usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) poderão negociar os débitos em atraso com descontos e prazo ampliado para pagamento. A facilidade está sendo ofertada com a entrada em vigor da Lei nº 4.983/2021, que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal do Saaep (Refis).

O programa objetiva promover a adimplência da comunidade local em razão dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia da Covid-19. O diretor executivo do Saaep, Musa Nabih, explica que o Refis foi criado justamente para promover o pagamento de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao não pagamento de taxas, tarifas, contribuições e preços públicos pertencentes ao Saaep.

“Além das facilidades para pagamento desses débitos vencidos, o programa vai garantir que sejam realizados mais investimentos na qualidade do abastecimento no município, atendendo, assim, ao interesse público”, ressalta o diretor.

Segundo ele, o usuário poderá parcelar sua dívida em até 24 vezes e receber até 90% de desconto e abatimentos nos juros e multas. O prazo final para adesão ao programa é 31 de dezembro.

Os descontos nos juros e multas seguem a seguinte regra: 90%, quando a liquidação for à vista; 80%, quando a liquidação ocorrer de 02 até 06 parcelas; 60%, quando a liquidação ocorrer de 07 até 12 parcelas; 50%, quando a liquidação ocorrer de 13 até 18 parcelas; e 30%, quando a liquidação ocorrer de 19 até 24 parcelas.

Já para débitos superiores a R$ 10 mil, o pagamento da dívida poderá ser parcelado em até 36 vezes, com descontos de 50% nos juros e multas. Segundo Musa Nabih , os usuários interessados em negociar seus débitos devem procurar o atendimento ao público do Saaep, situado na Rua Rio Dourado, S/N, Quadra Especial, até o dia 31 de dezembro de 2021, das 8h às 17h.

Para mais informações, o cliente pode entrar em contato com o Saaep pelos canais oficiais de atendimento: WhatsApp (94) 3346-7262; e Central de atendimento: 0800 095 0001.

Tina DeBord