Uma medida publicada esta semana no Diário Oficial do Município vai permitir a Parauapebas parir mais um novo loteamento na área urbana. A aprovação do loteamento Alvorá 2, por meio do Decreto nº 924, possibilitará a comercialização de até 1.791 terrenos na área de expansão do complexo Nova Carajás. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

O novo loteamento foi aprovado no último dia 18 de julho e tem área total de 1,023 milhão de metros quadrados. Desse total, 406 mil metros quadrados serão destinados, sem ônus, à Prefeitura de Parauapebas para utilização como área pública, área verde ou área de proteção permanente. Haverá 1.570 terrenos destinados à construção de imóveis residenciais, 221 direcionados a comércios e dois para áreas institucionais.

De acordo com a prefeitura, a título de obras de infraestrutura, a loteadora está obrigada a executar serviços preliminares e de terraplanagem; implantação de rede de drenagem, de acordo com projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Obras (Semob); implantação de rede de distribuição água e coleta de esgoto sanitário, segundo projeto aprovado pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saaep); pavimentação asfáltica e meio-fio; sinalização viária; e iluminação pública.

Aliás, a implantação de rede de distribuição de energia elétrica, conforme projeto a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), com anuência da concessionária Equatorial, é, também, de obrigação da loteadora, que terá 45 dias para apresentar à Administração Municipal o respectivo projeto de rede de distribuição.

A loteadora deverá juntar o comprovante de pedido de registro do empreendimento no Cartório de Registro Imobiliário no prazo de 180 dias, a contar da publicação do decreto que permitiu a implantação do Alvorá 2. Além disso, deverá obter autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) para realizar quaisquer interferências nas áreas verdes projetadas.

Por outro lado, a Prefeitura de Parauapebas deixa claro que, ainda assim, poderá rejeitar obras de infraestrutura e até embargá-las se e quando executadas em desacordo com as especificações constantes nos projetos aprovados pela Semob.

Barrada no baile

Enquanto nasce o projeto Alvorá 2, é sepultado o projeto de loteamento da 12ª etapa do Cidade Jardim. Na mesma edição do Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Parauapebas, por meio do Decreto nº 923, revogou um decreto antigo, lá de 2012, que aprovou a implantação daquele “puxadinho” do atual gigante bairro.

O governo municipal alega que, mesmo passado mais de uma década da autorização para implantar a 12ª etapa do Cidade Jardim, a loteadora responsável não realizou quaisquer obras de infraestrutura planejadas e aprovadas no local, bem como não providenciou o lançamento comercial do empreendimento, tampouco efetuou qualquer venda de lotes.

Manifestações técnicas da Semurb atestaram, após inspeção no local, não haver impeditivos para revogar o Decreto nº 580, de 2012. Parece ter chegado ao fim a era de ouro de expansão do complexo Cidade Jardim, uma das áreas que mais cresceram populacionalmente em Parauapebas na década passada.

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Confira abaixo a íntegra do Decreto nº 924 (que autoriza o Alvorá 2) e Decreto nº 923 (que suspende a 12ª etapa do Cidade Jardim).