Com cerca de 10,1 mil funcionários na folha de pagamento, a Prefeitura de Parauapebas vê o número de servidores temporários encostar cada vez mais no quantitativo dos efetivos. No final de dezembro de 2024, os temporários somavam 4.145 e, no final de fevereiro, já chegaram perto de 4,5 mil.
Com os processos seletivos simplificados (PSS), municípios como Parauapebas empurram o concurso público com a barriga e vão conseguindo driblar até mesmo a Constituição Federal, que em seu artigo 37 estabelece obrigatoriedade da aprovação em concurso para investidura em cargos ou empregos públicos.
Mas existem três exceções para contratações sem necessidade de concurso: os cargos de comissão – declarados em lei de livre nomeação e exoneração –, algumas nomeações para os tribunais e as contratações temporárias. Neste último caso, diz a Constituição, é “para atender excepcional interesse público”, como em situações de calamidade pública.
Na pandemia da covid-19, por exemplo, a contratação de profissionais da Saúde era mais do que justificada. Mas vem a Constituição Federal novamente e fixa período de seis meses, prorrogáveis por outros seis meses, para a contratação temporária. E é isso que algumas prefeituras têm feito, usando o nome de PSS.
Parauapebas, por exemplo, realizou cinco processos seletivos em 2023 e três, em 2024 após realizar dois concursos públicos em que apenas um avançou, o de 2022, com oferta de 347 vagas distribuídas para nível superior (professores) e nível médio (eletricista, fiscal de urbanismo, técnicos de laboratório e de radiologia, agente comunitário e outros).
Antes de 2022, o último grande concurso público em Parauapebas foi realizado em 2014, com oferta de 578 vagas para a Educação e 202 para as demais áreas, todas de nível superior. Depois disso, em 2016, houve concurso para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), com 86 vagas; e em 2017 para professores da educação básica, com 300 vagas.
Em 2023, a prefeitura abriu novo concurso com 320 vagas para todos os níveis de escolaridade. Quase 44 mil candidatos se inscreveram, sendo 21,5 mil somente para auxiliar administrativo. Para desespero, revolta e desânimo da maioria dos candidatos, o concurso foi anulado por fraude. E até hoje os candidatos aguardam pela restituição do valor da inscrição: de R$ 70, para níveis médio, auxiliar e elementar; e de R$ 90, para nível superior.
Vereadora cobra concurso imediato
Em meio ao avanço das contratações temporárias e da criação de centenas de cargos comissionados em Parauapebas, a vereadora Érica Ribeiro (PSDB) apresentou projeto de indicação, aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (18), para que a prefeitura realize concurso público de imediato “para preencher as vagas existentes nos planos de cargos e carreiras dos servidores da Prefeitura de Parauapebas”.
Érica Ribeiro ressaltou que levantamento preliminar realizado pelo seu gabinete reforça a necessidade do certame: entre os servidores temporários de Parauapebas, estão 128 professores, 119 médicos, 65 assistentes sociais, 57 psicólogos e 27 engenheiros, além de outros profissionais importantes para o funcionamento da engrenagem da máquina pública.
“Entendo que, através de uma abordagem moderna da administração pública, é possível cortar drasticamente o número de assessorias de livre nomeação e exoneração para garantir uma quantidade maior de funcionários efetivos e lotá-los nas áreas onde efetivamente são mais necessários e mais úteis aos cidadãos que pagam impostos e sustentam a chamada máquina pública”, defendeu Érica.
