Foi aprovada em segunda e última votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 – Projeto de Lei Nº044/2015, de autoria do Poder Executivo – nesta quinta-feira, 18, durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. A proposta estima uma receita de R$ 1,35 bilhão (um bilhão, trezentos e cinquenta milhões de reais).
A LOA compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e o Orçamento da Seguridade Social. Ela dispõe sobre a estimativa de arrecadação e determina as despesas que serão realizadas com a execução de projetos e as ações da administração municipal no próximo ano, em todas as pastas que possui.
A primeira discussão do Projeto de lei Nº044/2015 ocorreu na terça-feira, 16. Na ocasião a proposta foi aprovada com apenas um voto contrário. A segunda votação ocorreu nesta quinta porque o regimento determina um intervalo de 48 horas entre as votações, para o caso de serem feitas alterações. Entretanto o relator do projeto, Euzébio Rodrigues (PT) informou que não foram realizadas modificações. “Como nós discutimos amplamente esse projeto, não houve por parte dos vereadores nenhuma objeção de correção ou transformação”.
O Orçamento 2015 foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano.
Emendas
Foram realizadas 97 emendas parlamentares a LOA – 2015. O Executivo Municipal reservou 3% do valor total do Orçamento para atender as propostas do Legislativo. Os vereadores apresentaram emendas, tanto individuais, quanto conjuntas, voltadas para atender as demandas da população nas mais variadas áreas, social, educação, esporte e saúde, dentre outras.
Suplementação
O projeto previa um limite de até 25% do Orçamento para a abertura de créditos adicionais suplementares, mas, por meio de uma Emenda Substitutiva, a Câmara concedeu 5%. De acordo com Euzébio Rodrigues, isso significa que, se houver um excedente na arrecadação superior a 5%, o prefeito precisará fazer um Projeto de Lei, com as especificações de como e onde pretende investir o recurso e encaminhar para análise do Legislativo.
Distribuição dos recursos
A Lei Orçamentária Anual 2015 estabelece a despesa total da administração municipal, no mesmo valor da receita total, fixada em R$ 1,35 bilhão. No projeto são especificadas a origem das arrecadações e são detalhadas as ações e investimentos. Veja abaixo algumas das previsões de receitas para as áreas de educação, saúde, assistência social e despesas com pessoal.
Está disponibilizado no Orçamento para ser aplicado na Educação o montante de R$ 302.423.160,00 (trezentos e dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, cento e sessenta reais). O valor ultrapassa a aplicação mínima exigida pela Constituição Federal, que é de 25% do Orçamento e também o mínimo de 2% estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.
Para a Saúde, o montante a ser aplicado é de R$ 196.596.000,00 (cento e noventa e seis milhões, quinhentos e noventa e seis mil reais), cumprindo o que determina a Constituição e a Lei Orgânica.
Na área de Assistência Social o valor dos recursos previstos são R$ 40.423.207,00 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e três mil e duzentos e sete reais, que deverão ser aplicados em projeto e ações que visem o bem estar geral e o atendimento aos menos assistidos.
Para as despesas com pessoal e encargos sociais a previsão é de R$ 459.933.842,00 (quatrocentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais).
Por Nayara Cristina/ASCOM-CMP – Foto – Orion Lima