A Prefeitura Municipal de Parauapebas está fechando uma parceria com o Programa Terra Legal, ligado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, que irá regularizar a situação fundiária de várias propriedades da Zona Rural do município. Os títulos das terras serão entregues pelo Programa Terra Legal e a Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR) fará a intermediação entre o órgão e os produtores rurais.
De acordo com Clóvis Laurindo da Silva, secretário municipal de Produção Rural, essa parceria é muito importante, pois vai facilitar o acesso ao título definitivo da terra, principalmente para os pequenos produtores. Até então, os interessados em adquirir o documento devem ir à Marabá e passar por todo um procedimento burocrático.
Através da parceria, a SEMPROR disponibilizou dois técnicos, que já foram treinados pelo Terra Legal. Eles farão o cadastramento e a organização dos documentos dos proprietários interessados em regularizar a terra, repassando todas as informações coletadas para o Programa. Além dos técnicos, a prefeitura também disponibilizou um veículo e o espaço físico para a realização da atividade.
Maurício de Carvalho Araújo, chefe adjunto da divisão fundiária do Programa Terra Legal em Marabá, enfatiza que os produtores serão beneficiados em vários aspectos com a titulação das terras, principalmente quanto ao acesso a crédito. Outro fator positivo na legalização das terras é a diminuição de conflitos agrários.
INFORMAÇÕES PARA CADASTRAMENTO
Os produtores interessados em obter mais detalhes devem procurar a SEMPROR, localizada na rua C, n° 291, Cidade Nova. Os proprietários de terras de até 70 hectares não pagarão nenhuma taxa pela aquisição do título, já as que tiverem extensão entre 70 e 280 hectares, entrarão em uma taxa básica. A partir de 280 até 1050 hectares, os proprietários deverão pagar uma taxa baseada no VTN – Valor da Terra Nua, que é o valor da terra sem benfeitorias, estabelecido pelo Órgão, e pagará também o georreferenciamento. Outra informação importante é que não será possível titular uma propriedade com mais de 1050 hectares.
De acordo com o responsável pelo Programa Terra Legal na região, somente posse de terras em áreas federais serão regularizadas pelo programa, ou seja, não haverá atendimento no caso de propriedades em áreas estaduais e assentamentos agrários.
PROGRAMA TERRA LEGAL
Em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com os estados e municípios, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. O mutirão Arco Verde Terra Legal uniu ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia. O mutirão combinou acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões de desmatamento.
Os mutirões marcaram o início do Programa Terra Legal na Amazônia, Programa de regularização fundiária, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa vai entregar títulos de terras a cerca de 300 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.
A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.
Texto: Karine Gomes – ASCOM
