Como o Blog do Ze Dudu havia adiantado na Coluna Direto de Brasília, Ed. 265, publicada na sexta-feira (21), houve pronta reação de partidos da oposição e até de deputados de partidos da base do governo, contra os efeitos do Decreto Nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sustou os efeitos do decreto lei do então presidente Jair Bolsonaro (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm.

Em trocas de mensagens em grupos de aplicativos de mensagens, 53 deputados acertaram que um único projeto de decreto legislativo (PDL nº 189/2023) seria apresentado, o que ocorreu no sábado (22), fechando questão no texto de autoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Na prática, se aprovado o PDL, voltam a valer as normas do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que flexibilizaram o acesso a armas de fogo.

O autor do PDL, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) escreveu nas redes sociais que o decreto apresentado na sexta-feira (21), tem elementos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.

O decreto torna o controle de armas no País mais rígido. Entre as mudanças, estão a redução do limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), a restrição de uso de alguns calibres, como o da pistola 9 mm e ponto 40, só para as forças de segurança, e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.

O governo federal também vai migrar progressivamente do Comando do Exército para a Polícia Federal o controle dos equipamentos usados pelos CACs. O texto tem validade imediata, assim que for publicado no Diário Oficial.

A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas por Bolsonaro. O número de registros CACs subiu de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado. Um dos principais argumentos de Bolsonaro era de que a facilitação de acesso às armas pelos civis fazia valer o direito de legítima defes

A maioria dos especialistas em segurança, porém, afirma que a maior circulação de armas na sociedade não inibe o cometimento de crimes e aumenta o risco de outros tipos de violência. Mas, contrariando os especialistas, os índices de violência caíram 20% no Brasil após a vigência do decreto do governo anterior.

Um dos co-utores do projeto de decreto legislativo que visa a sustar as novas medidas do governo federal, Ubiratan Sanderson (PL-RS), delegado licenciado da Polícia Federal, afirmou no Twitter que o decreto foi “deleteriamente editado por Lula com o objetivo de atacar os CACs e quebrar os lojistas de artigos de tiro esportivo no Brasil”.

O texto pode revogar as normas editadas pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Assinam a proposta os deputados:

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Caveira (PL-PA)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Sargento Portugal (Podemos-RJ)
Capitão Alden (PL-BA)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Coronel Telhada (PP-SP)
Coronel Assis (União Brasil-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
General Girão (PL- RN)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Bia Kicis (PL-DF)
Daniela Reinehr (PL-SC),
Roberta Roma (PL-BA)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Caroline de Toni (PL-SC)
Amália Barros (PL-MT)
Julia Zanatta (PL-SP)
Cristiane Lopes (União-RO)
Carla Zambelli (PL-SP)
Junio Amaral (PL-MG)
Mario Frias (PL-SP)
José Medeiros (PL-MT)
Ubiratan Sanderson (PL-RS)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
André Fernandes (PL-CE)
Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
Pedro Lupion (PP-PR)
Zucco (Republicanos-RS)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Gilson Marques (Novo-SC)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Nicoletti (União Brasil-RR)
Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Pastor Eurico (PL-PE)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Messias Donato (Republicanos-ES)
Bibo Nunes (PL-RS)
Zé Vitor (PL-MG)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Maurício Carvalho (União Brasil-RO)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Filipe Martins (PL-TO)
Thiago Flores (MDB-RO)
Osmar Terra (MDB-RS)
Gilvan da Federal (PL-ES).

Os deputados paraenses delegados Éder Mauro e Caveira, ambos do PL, assinaram a coautoria do projeto. Já o deputado federal Joaquim Passarinho, que apesar de ser do PL, disse à reportagem do Blog do Ze Dudu que não assinou o apoiamento ao projeto por questões religiosas. Passarinho é um dos líderes da Frente Parlamentar Católica e a religião prega a não violência. Entretanto, Passarinho disse: “Acompanharei o partido na votação da matéria”.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.