Brasília – Com a aproximação da votação das eleições, um grupo de partidos políticos de oposição ao governo, querem por que querem que a Câmara vote e aprove o famigerado projeto que supostamente combate as notícias falsas disseminadas em redes sociais, mais conhecido como fake news. O relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), é o mais empenhado para que a matéria entre na pauta de votações.
Dia sim, outro também, o comunista de São Paulo, ex-ministro dos Esportes da impedida ex-presidente Dilma Roussef (PT), notabilizado nacionalmente como o “ministro tapioca”, porque pagava o lanche com o cartão corporativo da pasta, o que é ilegal e por isso foi demitido, tem procurado os líderes das bancadas da casa e lideranças do Senado — casa que já aprovou a proposta em 2020 — e avalia que o texto seja pautado somente em março. Ocorre que o texto é tido como inconstitucional em vários artigos publicados por renomados juristas. Mesmo assim, Orlando Silva “vende o projeto” como a “oitava maravilha do mundo legislativo.
O avanço da tramitação do Projeto de Lei 2630, de 2020, apelidado de “PL das Fake News”, tem sido tratado como prioridade por parte dos parlamentares da Câmara dos Deputados, em especial aqueles que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Dentre diversas medidas, relacionadas principalmente à moderação de conteúdo por parte das plataformas de redes socais e de troca de mensagens, a proposta também determina a obrigatoriedade de que empresas com mais de dez milhões de usuários tenham representação física no Brasil.
Com esse artigo da proposta, Orlando Silva oferece de mão beijada o instrumento jurídico que hoje não existe, mas que passará a existir caso a lei seja aprovada, para que ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral, que atuam mais como militantes políticos da extrema esquerda, do que como juízes que são pagos para defender a Constituição, para mandar prender e acontecer no país, bastando para isso enquadrar o internauta no ditatorial artigo. “É a porta aberta para o banimento do Telegram do Brasil”, suspeitam aliados do presidente Jair Bolsoanro (PL).
O Telegram, rede social que mais cresceu no Brasil no ano passado, é criticado pelos devotos do beato Luis Inácio Lula da Silva, cujo maior projeto de reeleição é o controle da mídia, para calar, assim como tem agido alguns ministros das cortes superiores, “mandar prender sumariamente quem manifestar a sua opinião sobre fatos e coisas”. A última palavra será sempre as dos magistrados, e caso a o peojeto se torne lei, o superpoder também será estendido ao presidente da República da vez.
Como o Telegram tem moderação mínima de conteúdo e permite a livre circulação de informações (e, por isso, é apontado por porta-vozes do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, como mais propenso à circulação de notícias falsas), embora possua escritório de representante no Brasil há sete anos, evita estabelecer contato com órgãos públicos. Caso a lei seja aprovada, a plataforma entraria imediatamente em ilegalidade no país e poderia ser suspensa ou bloqueada com mais facilidade.
Apesar de declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o projeto de lei poderia ser colocado em votação nesta semana, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP) insiste para que Lira coloque o projeto em votação imediatamente.
Tanto emprenho acendeu a luz amarela de líderes da base de apoio do presidente que estão preparando pareceres provando que a matéria é inconstitucional. E mesmo que a proposta seja aprovada na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro está convencido de vetá-la integralmente. “Seu eu assinar isso daí (o PL), vão dizer que eu sou ditador”, disse aos apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
