Brasília – A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que pela segunda vez indeferiu na quarta-feira (17) a licença solicitada pela Petrobras, para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas numa área da costa Atlântica do Amapá e Pará, gerou perplexidade no deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que conclamou todos os brasileiro do Norte do Brasil a se unirem num movimento de protesto contra o órgão federal que cuida do licenciamento ambiental.

A decisão, de acordo com o comunicado do Ibama, ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas” e, de acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a decisão “segue recomendação de analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental da área técnica do Órgão”.

Para o deputado Joaquim Passarinho, a decisão não é bem assim. Por trás da decisão, acredita ele, há o viés do ativismo ambientalista da ministra Marinha Silva, que está pouco se importando com a economia da região.

Marina estaria por trás da decisão de barrar o licenciamento “custe o que custar”. Ocorre que o cenário político formado com a decisão da acraeana confrontará alguns dos principais aliados políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os governadores do Pará e do Amapá, que também estão perplexos com a decisão da ministra, e  a essas alturas, já devem ter contatado o presidente consignando protestos contra a decisão do órgão ambiental.

A situação desconfortável volta a se repetir, uma vez que o radicalismo da ministra Marina Silva não é nenhuma novidade.

Há pouco, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), anunciou nesta quinta-feira (18) sua desfiliação da Rede Sustentabilidade após o Ibama rejeitar pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do rio Amazonas.

A decisão do Ibama, que afirmou que não há viabilidade ambiental para explorar petróleo na região localizada no litoral do Amapá, Estado de Randolfe, foi criticada pelo líder governista em sua conta no Twitter. Randolfe prometeu lutar contra.

Disputa com Dilma em torno da licença do Rio Madeira causou primeira demissão de Marina Silva

Em 2008, no segundo governo de Lula, Marina já havia enfrentado outras brigas no governo. A principal delas foi com a então ministra Dilma Rousseff, em torno da demora para liberação das licenças ambientais para obras no rio Madeira, em Rondônia. Na época, a ministra do Meio Ambiente também chegou a ameaçar deixar o governo por estar sofrendo pressões. O Meio Ambiente foi considerado um dos entraves ao crescimento econômico, por causa do rigor na liberação de licenças pelo Ibama. Marinha disse na época: “Perco o pescoço, mas não perco o juízo”.

Em 15 de maio de 2008, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu demissão do cargo. Os motivos não foram divulgados oficialmente, mas a interferência do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, na área de meio ambiente foi o estopim para a saída. Pediram demissão também o presidente do Ibama, Bazileu Margarido, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, João Paulo Capobianco, que também era secretário-executivo do ministério.
Capobianco é novamente o braço-direito de Marina Silva, nessa nova administração.

Repercussão

No Plenário da Câmara dos Deputado, o deputado Joaquim Passarinho, repercutiu o assunto: “É um prazer estar hoje na tribuna falando sobre um assunto muito importante para a economia do Norte, de parte do Nordeste, do Brasil como um todo”.

“A Petrobras estava prevendo iniciar, neste mês ainda, um estudo de exploração de gás e petróleo na costa do Amapá e, na sequência, na costa do Pará, na costa do Maranhão, chegando à costa do Piauí. Para a nossa estranheza, o Ibama não deu a licença para que a Petrobras fizesse esse trabalho”, explicou o deputado.

“A Guiana Francesa, ao lado do Amapá, já está produzindo petróleo, já está fortalecendo sua economia, já está levando essa riqueza para o seu povo. Nós não entendemos por que foram alegadas questões como o perigo de vazamento. Ora, perigo de vazamento existe em qualquer exploração! Será que não existe perigo de vazamento no Rio de Janeiro? Será que não existe perigo de vazamento em São Paulo? Será que não existe perigo de vazamento em qualquer outro lugar?”, questionou Passarinho.

“Nós estamos diante da possibilidade de encontrar um novo pré-sal na Região Norte, uma região esquecida, uma região pobre, que precisa desse trabalho, que precisa desse impulsionamento na economia. O Governo atrapalha o próprio Governo. A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia querem fazer essa prospecção. Se os estudos feitos forem realidade, nós teremos, volto a dizer, um novo pré-sal naquela região. Com isso, poderemos diminuir as diferenças regionais que existem”, disse o deputado paraense.

Passarinho prosseguiu: “Nós somos da região mais pobre deste País, a Região Norte. Como é que nós vamos diminuir desigualdades se não conseguirmos levar investimentos para aquela região? A natureza nos deu essa condição. A exportação brasileira de minério, por exemplo, é desonerada. Não fica nada para o nosso Estado. Agora, aparece essa oportunidade de lavra de petróleo naquela região, a partir de estudos da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia, do Governo, e infelizmente o órgão do meio ambiente é contra, sem dizer por quê. Cita apenas o perigo de vazamento, sem nada real, sem levar em conta toda a tecnologia da Petrobras”, ressaltou o congressista.

O deputado criticou a postura política no Pará sobre a situação: “Fica demonstrada aqui a nossa tristeza, inclusive porque o meu Estado do Pará, que vai ser beneficiado, não se envolveu nessa discussão. O Estado do Amapá está muito à frente — seus Parlamentares e o seu Governo estão trabalhando seriamente em cima disso. Até agora, no meu Estado do Pará, nada disso tem acontecido.”

Joaquim Passarinho conclamou uma reação: “Espero que a nossa bancada se envolva na discussão desse tema. Espero também que as entidades de classe, a Associação Comercial, a Fecomercio, a Federação das Indústrias, enfim, todos os segmentos que fazem parte do setor produtivo do Estado discutam esse problema e trabalhem intensamente para encontrar uma solução”.

“Volto a dizer: precisamos diminuir divergências e diferenças nas nossas regiões. A Região Norte precisa muito do andamento desse projeto.
‘Sim’ à exploração de petróleo na Região Norte do País! Precisamos gerar desenvolvimento e renda para diminuir as diferenças entre as nossas regiões, principalmente nas regiões mais pobres.
Espero que o meu Estado do Pará se engaje nessa luta de uma vez por todas, para levar recursos para as nossas cidades, para os nossos munícipes”, concluiu o deputado.

Negativas sucessivas

O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras, que teve o pedido de licença definitivamente negado nesta quarta-feira.

É a segunda negativa para atividades de perfuração na região – em 2008, o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa Total.

Mais informações:

Despacho nº 15786950/2023-Gabin

Parecer Técnico nº 128/2023-Coexp0CGMac/Dilic.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.