Brasília – Em audiência virtual com deputados e senadores integrantes da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária na retomadas dos trabalhas paralisados desde o início do ano em razão da pandemia da covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quarta-feira (5) que dá “total apoio” à unificação mais ampla de impostos sobre o consumo, como está previsto nas propostas de reforma que já tramitam no Congresso.

O secretário da Receita Federal e assessores diretos do ministro fizeram uma apresentação onde detalharam a proposta do governo para a reforma tributária. Os parlamentares, ao longo do debate, acharam tímida a proposta que prevê a unificação de PIS/Pasep e Cofins, ambos tributos federais. As propostas do Congresso, por sua vez, incluem também outros tributos federais, além do ICMS, estadual, e do ISS, municipal.

Guedes, no entanto, disse que: “Temos tudo para trabalharmos juntos. É importante compreender que nós temos que cumprir as normas constitucionais. Eu sou um federalista. Não cabe ao ministro da Fazenda invadir um espaço constitucional que não é dele”, afirmou Guedes, justificando a abrangência da proposta do governo.

Ainda de acordo com o ministro, o foco do governo é na simplificação do que ele chama de “manicômio tributário”, mesmo que não haja diminuição da carga tributária. Guedes garantiu que o Executivo não pretende aumentar a carga de impostos no país.

“Nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais. [A carga tributária brasileira] é muito acima da média dos países em desenvolvimento e não há uma contrapartida eficiente. Não vamos aumentar a carga tributária. [Nosso] programa é de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma, substituindo impostos”, garantiu Guedes.

“Não é hora” de falar do imposto sobre pagamentos, diz Paulo Guedes

O ministro afirmou, ainda, que a unificação de PIS e Cofins, prevista no primeiro projeto, dialoga com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, originária na Câmara dos Deputados. A próxima etapa da reforma do governo, segundo ele, deve tratar sobre os impostos seletivos — e, com isso, dialogar com a PEC 110, com origem no Senado.

Segundo o ministro, a terceira etapa tratará do Imposto de Renda. Guedes evitou falar sobre o imposto sobre transações, semelhante à antiga CPMF, que está sendo pensado pela equipe econômica para substituir os tributos de parte da folha de salários.

Segundo ele, ainda “não é hora” de discutir o novo tributo. Apesar disso, o ministro afirmou que o governo quer um imposto de base ampla, voltado principalmente à tributação do comércio digital, que “não é igual à CPMF”, garantiu. Guedes também reagiu à crítica do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de que o tributo é “medieval”. “Então o deputado está falando que existia Uber e Netflix na Idade Média?”, questionou Guedes.

Críticas

O ministro ouviu outra crítica, do senador Major Olimpio (PSL-SP) — que é vice-relator da comissão — justamente por conta do fatiamento da reforma. O ministro se defendeu dizendo que entende que, se tudo for enviado de uma só vez, “dificulta o entendimento.”

Cobrado pelos parlamentares, Guedes prometeu que a Receita Federal irá disponibilizar os cálculos que originaram a alíquota única de 12%, proposta pelo governo para a unificação de PIS e Cofins. José Tostes Neto, secretário especial da Receita, afirmou que a alíquota foi calculada para que não haja aumento da carga tributária global – o que não impede que alguns setores passem a ser mais tributados do que atualmente.

Entenda funciona a comissão mista da reforma tributária

Formada por 25 senadores e 25 deputados, a comissão mista da reforma tributária tem a missão de unificar as propostas de reforma que tramitam no Legislativo. Além da primeira etapa da reforma do governo, encaminhada no final de julho, há dois Projeto de Emenda Constitucional já em análise pelos parlamentares e muito mais abrangentes do que a proposta do governo. Nenhum parlamentar da Bancada do Pará faz parte da comissão.

O grupo para unificar as propostas foi instalado em fevereiro, mas teve as atividades paralisadas por conta da pandemia do novo coronavírus. Com a entrega da proposta pelo ministro Paulo Guedes, a comissão foi retomada, e agora segue o plano de trabalho já aprovado. O cronograma inclui a realização de mais quatro audiências públicas para debater as alterações.

A expectativa do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é de que seja possível votar um texto convergente das três propostas ainda em 2020.*

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.