Com a proximidade do encerramento do Ano Legislativo, a semana começa com a expectativa da realização da última sessão conjunta do Congresso Nacional, que foi cancelada na semana passada. Por acordo do Colégio de Líderes em reuniões nas duas Casas do Legislativo Federal, a pauta ordinária priorizará projetos de sustentabilidade (pauta verde, na Câmara) e projetos da agenda econômica do governo (pauta econômica, no Senado).

Os deputados e senadores também podem votar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na CMO (Comissão Mista de Orçamento), caso o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), conclua e entregue o relatório final.

No Senado, está prevista a votação das propostas sobre a taxação de apostas esportivas e sobre a tributação de fundos exclusivos e offshores. O governo conta com a aprovação dos dois projetos para aumentar a arrecadação no próximo ano. Na Câmara, o foco da semana serão os projetos sobre sustentabilidade. Também devem avançar as negociações sobre a reforma tributária, que retornou para análise dos deputados depois da aprovação no Senado.

Principais votações previstas:

Senado Federal:

28/11 – PL da taxação de offshores e fundos exclusivos;

29/11 – PL da taxação das apostas esportivas;

Câmara dos Deputados:

De 27 a 29/11 – “Pauta Verde”;

Votações no Senado

Na terça-feira (28), os senadores devem votar a taxação de fundos offshores (fora do país) e de fundos exclusivos no Brasil — com poucos cotistas, os chamados super-ricos. O Executivo estima arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024 com a aprovação da proposta (PL n° 4173/2023).A taxação de apostas esportivas (PL n° 3.626/ 2023) deve ser votada no plenário na quarta-feira (21) pelos senadores. A estimativa da equipe econômica é arrecadar de R$ 1,6 bilhão a R$ 5 bilhões em 2024 com a tributação das empresas de apostas. Há uma emenda para retirar da taxação as máquinas caça-níqueis por se tratar de atividade ilegal no país.Os senadores também querem votar a proposta sobre pesticidas agrícolas.
O projeto (PL n° 1.459/2022) que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos.

Votações na Câmara dos Deputados

A Câmara ainda deve definir a totalidade da pauta de votação, mas o governo articula para ser pautada a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil, já aprovada no Senado em outubro (PL n° 412/2022).Outras propostas no radar dos deputados são: o marco regulatório para eólicas offshores (PL n° 576/2021), a regulamentação da produção do hidrogênio verde (PL n° 2308/2023) e o projeto de lei apelidado de “Combustível do Futuro”, enviado pelo governo (PL n° 4516/2023).O esforço concentrado dos deputados para votar a pauta verde será realizado na semana que antecede a realização da COP 28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023). O presidente Arthur Lira (PP-AL) fará parte da comitiva brasileira, que inclui o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros e congressistas.Em paralelo, continuam as discussões sobre a reforma tributária. Os deputados precisam decidir sobre as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as exceções à alíquota padrão a ser criada com a reforma.Na segunda-feira (27), o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve discutir o calendário de votação da proposta e as alterações feitas no Senado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.Também devem continuar as discussões sobre a mudança das regras de subvenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas. Deputados condicionam o apoio ao texto aos ajustes sugeridos à equipe econômica. O governo estima arrecadar R$ 35,3 bilhões com a mudança na subvenção sobre o custeio.

Votações no Congresso Nacional

Líderes do Congresso e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devem definir uma nova data para a sessão conjunta de deputados e senadores para a análise de vetos presidenciais. Por falta de acordo, a análise de parte dos vetos do presidente Lula já foi adiada três vezes.A derrubada do veto à desoneração da folha surpreendeu e irritou congressistas na semana passada. O tema é considerado consensual entre os congressistas e será tratado como prioritário, já que o benefício aos setores se encerra em 31 de dezembro. Entidades empresariais estimam a demissão de pelo 1 milhão de trabalhadores se a desoneração cair.O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) espera a realização da próxima sessão conjunta na terça-feira (28), às 12h, mas a reunião ainda não foi marcada oficialmente. Uma outra data cogitada seria o dia 12 de dezembro.

Orçamento

Como explicado na Coluna Direto de Brasília, publicada no sábado no Blog do Zé Dudu, dos três prazos constitucionais para a votação dos três projetos que compõem o Orçamento geral da União (PPA, LDO e LOA), dois deles estouraram a data.

A Comissão Mista do Orçamento adiou na semana passada a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a pedido do relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Ele negocia mudanças no texto e uma alternativa para contemplar a emenda sugerida pelo governo para evitar maiores cortes de gastos em caso de contingenciamento (corte de gastos) em 2024.A emenda garante que o contingenciamento de despesas no próximo ano possibilite o crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%, mesmo que isso inviabilize atingir a meta do resultado primário.A negociação sobre a sugestão do governo é um dos motivos para o atraso na apresentação do relatório, justificou Danilo Forte. A previsão inicial do deputado era divulgar o parecer até 20 de novembro. Como não houve apresentação, Forte previa entregar seu relatório na sexta-feira (24), mas alegou ter dificuldade para finalizar o parecer diante das novas projeções do Ministério da Fazenda para o déficit primário e adiou a entrega mais uma vez.

O relator não indicou uma nova data para a apresentação. Sinalizou, no entanto, que pode apresentar seu texto depois das votações dos vetos presidenciais, na sessão do Congresso, prevista para terça-feira (28).

“Esses vetos podem ser votados na terça e, dependendo de como forem votados, poderemos ou não construir um texto de base legal, fazendo uma previsão factível do que pode ser ou não de déficit orçamentário. Então, o próprio arcabouço vai definir a condição em que o texto poderá ser incluído no relatório da LDO”, explicou o relator.

O colegiado aprovou, em 7 de novembro, o relatório preliminar da LDO de 2024. A meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024 foi mantida, mas o texto permite um déficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano. O patamar está dentro do intervalo de tolerância definido pelo Executivo.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.