Por Val-André Mutran Pereira, da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Deputado Federal Giovanni Queiroz
Protocolada no último dia 22 de agosto, o Projeto de Emenda Constitucional 297/2013, de autoria do Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) , acrescenta o § 5° ao art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para definir o conceito de população diretamente interessada para os casos de desmembramentos, visando à criação de novos estados.
O setor de Conferência de Assinaturas da Câmara dos Deputados acaba de liberar a numeração da PEC que tem o nº 0297/2013, conforme o fác-simile acima.
Foram confirmadas 183 assinaturas, superando, portanto, a exigência constitucional que exige o mínimo de 171 assinaturas.
Um total de 15 assinaturas não conferiram. São vários fatores quando isso ocorre, como por exemplo, a pressa do deputado em assinar a proposta, sem que isso signifique má fé.
Houve, ainda, 36 assinaturas repetidas, devido aos deputados mais distraídos assinaram o formulário mais de uma vez.
A matéria é a única possibilidade para a criação de novos Estados a partir do desmembramento dos atuais.
2 comentários em “PEC 297/2013 inicia tramitação na Câmara.”
precisamos urgente nos unirmos agora nesta eleição para deputado estadual, e escolher alguém da região que realmente vai representar o sul do para.
Zé bom dia!
É impressionante o descaso como são tratados na Câmara Federal os assuntos de tanta relevância como é esta PEC que pela sua importância
muda a estrutura inteira da população de um Estado.
È deputado que assina através de hieróglifos (impossível de identificar),
Outros que assinam em duplicidade sem sequer ler o que assinou e por aí vai.
Pergunto!
Pode ter credibilidade uma emenda constitucional desta envergadura?
Podemos acreditar em nossos parlamentares?
Como são distraídos nossos deputados!