O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que pretende submeter ao Plenário da Casa a alteração que o Senado fez na chamada PEC dos Vereadores (333/04). Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do país, a PEC reduziu os gastos das Câmaras Municipais. Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos.
O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais. Um acordo está sendo costurado para solucionar o problema.
Alteração no conteúdo
Na avaliação do presidente Michel Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois entende que as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta. "Eu tenho que levar essa modificação do Senado para o Plenário da Câmara. Se for aprovada aqui, a PEC tem que voltar ao Senado, porque o Senado tem que aprovar essa modificação também. É uma modificação em dois turnos. É isso que eu pretendo fazer", ressaltou Temer.
Superação do impasse
O autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, também acredita que o impasse pode ser superado sem a interferência do STF, pois, para ele, não se trata de uma questão jurídica. "A solução está em o Senado votar a outra parte da PEC, que diz respeito à redução dos gastos nas Câmaras Municipais de vereadores", entende o parlamentar. "Dessa forma, teremos a PEC completa, na forma como originariamente apresentei: dando a cada Câmara de vereadores a proporção do número de habitantes de cada cidade e um corte linear, em torno de 30% a 40%, nos gastos de todas as câmaras do País".
Solução rápida
O Movimento em Defesa da Recomposição do Número de Vereadores (Modeve), defende a aprovação da PEC conforme aprovada no Senado. O presidente do movimento, Amauri Rodrigues, cobra uma solução rápida para o impasse.
"O que a gente quer, na realidade, é que se faça a recomposição daquilo que foi tirado indevidamente dos municípios brasileiros, que foi a representatividade", ressalta Rodrigues.
Ele dá como exemplo um município de 3 mil habitantes, que hoje tem 9 vereadores, enquanto um município de 100 mil habitantes tem 10 vereadores. "Está muito desproporcional. O que a gente quer, na realidade, é que se faça valer a Emenda Constitucional aprovada no Senado e que se promulgue essa emenda para que ela logo entre em vigor".
Agência Câmara de Notícias
17 comentários em “PEC 333 deve voltar ao Plenário”
tambem sou sup.estau tocendo para q tido de certo q deus nois abencõa
Economia de quase 1,5 bi por ano e Aumento de representatividade da população nas Câmaras municipais! Se representa economia para os municípios e benefícios para a população, certamente terá a aprovação dos Deputados Federais!
O(a) Deputado(a) que faltar às sessões impedindo a matemática de quórum ou votar contra a PEC dos vereadores estará politicamente falando, cometendo um suicídio, cuja confirmação será constatada no próximo pleito eleitoral em caso de caso de candidatura à reeleição.
Obs: Somos sabedores que a grande maioria dos Deputados(as) já entendeu os benefícios que a aprovação da PEC dos Vereadores representa para o Brasil!
Outro detalhe, se a câmara dos Deputados, promulgar a pec dos vereadores, validando somente para 2012, o Brasil deixará de economizar entre 4,5 e 5 bilhões de reais nestes próximos 03 anos e meio! Os representantes do STF e Supremo, também sabem que o Brasil neste momento de crise, precisa mais do que nunca economizar. A população está atenta e cobra uma postura de seriedade das autoridades.
Meu abraço fraterno.
Paulo Gaspar
ramiresgaspar@uol.com.br
http://paulogaspar.wordpress.com
devemos nos mobilizar e cobrar da camara uma resposta sou 1º suplente do PSB no Municipio de Japeri no Rio de Janeiro e acho que deveria-mos dar uma resposta nas urnas para aqueles que estão contra a pec 333.
devemos nos mobilizar e cobrar da camara uma resposta rapida sou 1º suplente do PSB no Municipio de Japeri no Rio de Janeiro e acho que deveria-mos dar uma resposta nas urnas para aqueles que estão contra a pec 333.
caros colegas contemplados com a pec 333 não sou suplente mais também serei contemplado pois meu vereador assumira. tenhamos conciencia do nosso papel depois da vitoria para que no futuro possamos passa na lata daqueles que não acreditavão no nosso potencial. controle social é tudo que precisamos sou AMANTE DO SUS. abraço.
devemos nos mobilizar e cobrar da camara uma resposta rapida nao sou suplente mais os paulistas deveriam dar uma resposta nar urnas a arlindo chinaglia
Ainda bem que sou suplente!!!!rsrsrsrrsrrsrsrsrrsrsrrrrsrsrs
Eu acho quem vai sair perdendo com essa falta de compromisso do congresso com os nossos suplentes de vereadores são os deputados e senadores porque irão perde mais de 7 mil escudeiros nas ruas defendendo a suas bandeiras. Porque é o vereador que faz a suas canpanhas, pense nisso Srs congressistas.
Fique atentos Srs suplentes agora são vocês que estão precisando deles, no futuro bem proxímo serão eles que vão depender de vocês para retorna a mordomia.
Eu acho quem sai perdendo com essa falta de compromisso com os suprentes de vereadores são os nossos deputados e senadores, porque não terão o apoio de mais de 7 mil escudeiros nas ruas defendendo a suas bandeiras. Pense nisso antes de tomar alguma de decisão.
gostaria de saber se a pec 333 é válida para os sulplente assumir nesse pleito?
essa pec vai ou não vai ser promulgada? estou esperando!
promulgação jaaaaá!!!!!!!!!!!!!
Gostaria q alguém pudesse me informar qual a próxima data de votação da PEC dos Vereadores?
Pois a gente só encontra as mesmas babozeiras de sempre.
Obrigado.
A Camara e o Senado devem resolver logo este problemma que é a PEC 20 (Pec dos vereadores) que foi tirada pelo Suporemo e pelo TSE indevidamente, quem pre3cisa tamabem ter vergonha e mentir menos é essa imprensa discarada, que anda dizendo que aumenta a despesa nas camaras, como? se o repasse é o mesmo.
ate onde nos conhecemos a PEC 333 ela foi aprovada em 2004 o orsamento para as cameras de veriadores era para esse numero de veriadores,uma vez que as camera municipais naum vai ter auteraçao no orçamento sou sim favoravel que cumpra a lei.assim teremos igualdade de voltos em plenario assim podemos falar, sera dificil para ter conxavos politicos,assim oque nos esperamos que os veriadores fiscalize mais o municipio e se preuculpam em fazer cada vez mais para os nossos municipio.gostaria q todos veriadores estivesem empenhados a trazer emprego para os municipios, temos q ser inteligentes para sair da crise assim voltamos nos nossos represetante para que cada vez acretitamos nels
SOU DA PARAIBA E SOU 1º SUPLENTE DO PT. INFELISMENTE NÃO TENHO DINHEIRO PARA GANHAR,E A REDUCÃO DO NUMERO DE VEREADORES PREJUDICOU A MIM E A MINHA CIDADE QUE TEM MAIS 100 MIL HABITANTES E SÓ TEM 10 VEREADORES, CONCORDO COM O AMIGO ILTON RAMOS, SOMOS OS ÚNICOS POLITICOS QUE O POVO AINDA ENCONTRA NA CIDADE PORQUE NEM O PREFEITO, DEPOIS DA POLITICA NÃO ENCONTRA-SE MAIS,TOU COM VOÇÊS VAMOS FAZER UM ABAIXO ASSINADO EM TODO BRASIL PARA REDUZIR OS NUMEROS DE SENADORES E DEPUTADOS AFINAL DAS CONTAS UM SALARIO DE UM SENADOR DAR PARA PAGAR A 100 VEREADORES PRECISSAMOS MOSTRA ISSO AO BRASIL INTEIRO, TEMOS DE FAZER VALER NOSSOS VALORES.
Sim, topo fazer abaixo assinado. E acho que se o congresso se preoculpa tanto com despezas, que tal os deputados autorizarem a venda dos apts. milionarios do planalto.
ESTOU TAMBÉM ENTRE OS 7000 SUPLENTES, EU TOPO EM FAZER O ABAIXO ASSINADO NA MINHA CIDADE, NÃO SO PARA DIMINUIR O NUMERO DE DEPUTADOS E SENADORES COMO O SUBSÍDIO DELES, SE ESTÃO LA PORQUE NOS VEREADORES E SUPLENTES QUE DAMOS NOSSA CARA AO TAPA NA HORA DE FAZER CAMPANHA PRA ELES, NOS É QUE ESTAMOS DIRETO COM O POVO, POVO QUE ELES NÃO SABEM NEM QUE EXISTEM, ELES TEM VOTO EM CIDADE QUE NUNCA PISARAM E TÃO POUCO SABEM QUE EXISTEM.