O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou nesta semana que pretende submeter ao Plenário da Casa a alteração que o Senado fez na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04). A matéria, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi aprovada em maio do ano passado na Casa criando 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios.

A PEC aumentaria também em mais de 7 mil o número de vereadores do País e reduziria os gastos das câmaras municipais. Em dezembro, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, porque as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta. “Eu tenho que levar essa alteração do Senado para o Plenário da Câmara. Se for aprovada aqui, a PEC tem que voltar ao Senado, porque o Senado tem que aprovar essa modificação também. É uma modificação em dois turnos. É isso que eu pretendo fazer”, ressaltou. Mattos também acredita que o impasse pode ser superado sem a interferência do STF. Para ele, não se trata de uma questão jurídica. “A solução está em o Senado votar a outra parte da PEC, que diz respeito à redução dos gastos nas câmaras municipais”, entende o parlamentar.