A “novela” envolvendo a promulgação da PEC dos Vereadores já rendeu muitos capítulos desde a aprovação no Senado e a recusa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em promulgá-la. Nada menos que 7.343 suplentes de vereadores em todo o País esperam ansiosos pelo aumento de vagas, que, na prática, depende apenas da “boa vontade” do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB).

O peemedebista não tem outro caminho, pelo menos pelo que diz o Regimento Interno da casa. Segundo o deputado Flavio Dino (PC do B), os dois temas da PEC (aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais) são dissociáveis, o que praticamente obriga a Câmara a promulgar o aumento do número de vereadores no Brasil.

A expectativa é de que a promulgação saia até a próxima quinta-feira (16). A dúvida é se Temer vai dar respaldo ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ou se vai levar mais uma vez ao plenário, o que parece mais provável, diante das posições políticas do presidente da Câmara. O Senado já aprovou a PEC e os deputados, na contramão da Mesa Diretora, também engrossam o coro e trabalham internamente para a promulgação, que vai aumentar de 51.748 para 59.791 o número de cadeiras nos municípios.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara Federal, regulamentando o número de vereadores, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A PEC 20/08, do Senado, foi aprovada com uma mudança em relação ao texto aprovado anteriormente na Câmara: o item que previa a redução da verba a ser repassada às câmaras municipais foi suprimido – e transformado em outra PEC (PEC 47/08). A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.