O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “paralela” dos vereadores, que determina a redução dos gastos das Câmaras Municipais. A matéria segue agora para a Câmara, onde precisa ser aprovada antes de sua promulgação. A expectativa dos senadores é que, com a aprovação da PEC paralela, a “original”, que aumenta de 51.748 para 59.302 o número de vereadores no País, seja promulgada pelo Congresso.
A necessidade de uma PEC paralela dos vereadores se deu após mudanças feitas no texto da PEC original, que foi aprovada na Câmara e depois alterada no Senado. Na matéria aprovada pelos deputados, além do aumento das vagas, ficou estipulado um teto de 4,5% para gastos com as Câmaras Municipais. O critério estipulado tinha como base a arrecadação do município.
Aqueles com arrecadação de até R$ 30 milhões fariam uso do teto e cinco faixas passariam a existir, variando de 2% a 4,5%. Os municípios que arrecadam mais de R$ 200 milhões ficariam limitados a gastos de, no máximo, 2% da receita com suas Câmaras Municipais.
Esses percentuais, contudo, foram retirados do texto quando a matéria estava no Senado. Ao retornar à Câmara, o presidente da época, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC sob o argumento que o texto aprovado pela Câmara não era idêntico ao do Senado.
Para tentar contornar a situação e forçar a Câmara a promulgar a PEC que amplia as vagas, o Senado criou a “PEC paralela”, que foi aprovada nesta noite. Ao contrário da original, ela não trata do número de vagas, retoma somente a discussão da redução de gastos. Justamente o que foi retirado da PEC original pelos senadores.
Apesar da tentativa, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que não pretende promulgar, de pronto, a PEC original, que amplia as vagas para vereadores. Um dos motivos é que mesmo reduzindo os gastos, o Senado não chegou nos valores aprovados pela Câmara, que estipulava os gastos em valores que iam de 2% a 4,5% da receita dos municípios.
Na matéria aprovada nesta noite, o critério para o percentual a ser gasto pelas Câmaras não vem da receita do município, mas da população, fixando seis faixas. Nas cidades com até 100 mil habitantes, as Câmaras vão poder gastar 7% da receita municipal – 1% a menos que o atual teto constitucional. À medida que a população aumenta esse percentual diminui, chegando ao máximo de 3,5% para cidades como São Paulo, com mais de oito milhões de habitantes.
Com a aprovação, a PEC "paralela" vai para a Câmara, onde vai tramitar normalmente e pode ter, inclusive, os percentuais reduzidos pelos deputados, deixando-os como o da PEC “original”. Após a aprovação da matéria na Câmara, Temer disse que deve fazer a promulgação conjunta dos textos, reduzindo gastos e ampliando o número de vereadores nas Câmaras.
A expectativa é que uma economia de cerca de R$ 1,4 bilhão seja feita com a aprovação da PEC. O texto original, aprovado pela Câmara, geraria cerca de R$ 1,8 bilhão de economia.
Em Parauapebas, após aprovação e sanção da Câmara, serão adicionados 8 vereadores ao quadro já formado. Clique aqui e saiba como ficará a Câmara de Vereadores de Parauapebas.
