Por Hanny Amoras – de Belém
Pela primeira vez na história do Pará, o Ministério Público do Estado (MPPA) foi à Assembleia Legislativa fazer uma espécie de prestação de contas de suas atividades – no caso sobre o exercício de 2018. A ocasião foi aproveitada para apresentar aos parlamentares os desafios e as necessidades do órgão para melhor atender a população.
A apresentação do “Relatório de Atividades de 2018 e o Planejamento de Ações e Necessidades de 2019” foi realizada pelo próprio procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, ao lado do corregedor-geral de Justiça, Jorge de Mendonça Rocha, das subprocuradoras Rosa Maria Carvalho, Cândida Nascimento e Tereza Cristina Barata e sete promotores de Justiça que coordenam os mais diversos centros operacionais do MPPA.
A prestação de contas é uma exigência da Constituição do Pará para todos os gestores públicos estaduais, numa iniciativa do deputado Raimundo Santos (Patri), mas que até então não havia sido cumprida por qualquer órgão. “Emenda constitucional que nada mais fez do que elevar a preceito constitucional, em âmbito estadual, aquilo que entendemos ser obrigação de qualquer agente público, especialmente daquele que chefia a nossa instituição,” enfatizou Gilberto Valente, cuja presença foi muito elogiada pelos parlamentares.
Sob a presidência do deputado Daniel Santos (sem partido), os deputados tiveram a oportunidade de, em quase duas horas de sessão, conhecer um pouco mais sobre a estrutura do MPPA, seu orçamento, os investimentos realizados em infraestrutura, comunicação e tecnologia, combate à corrupção e os serviços prestados à sociedade pelas promotorias nas mais diversas áreas, como direito do consumidor, do meio ambiente, agrário, criança e do adolescente, violência contra a mulher e eleitoral.
Na exposição, ficou clara a importância do Ministério Público “para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis, assegurando o exercício pleno da cidadania,” conforme os preceitos constitucionais.
Ficou claro ainda que o MPPA vai precisar do entendimento e do apoio do Legislativo estadual para a implementação de uma série de necessidades, que dependem da aprovação da Alepa, como realização de concurso, aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e do novo orçamento anual para o órgão.
O PCCR já está sendo discutido pelo órgão ministerial e “em breve”, informou Gilberto Martins, será enviado à Alepa. Antes disso, precisa, obrigatoriamente, ser aprovado pelo Colégio dos Procuradores de Justiça.
Também já está em curso, informou o chefe do MPPA, a realização de concurso público para auxiliar de administração, de cargo efetivo, para contratação de 35 servidores. Para o segundo semestre deste ano, o ministério está amadurecendo a ideia de realizar certame para a contratação de 15 a 20 promotores de Justiça. “E isso também vai depender desta Casa Legislativa, que deve também olhar por nossa instituição,” disse o procurador-geral de Justiça.
Déficit de promotores
Dividido em 15 regiões administrativas no Pará, o MPPA está presente em todo o estado. “Nós não temos todos os municípios hoje servidos com membros do Ministério Público titularizados naquela comarca. Mas não temos nenhuma sede de município que não seja atendida por um representante do Ministério Público,” assegurou Gilberto Martins, acrescentando que, para contemplar todos os 144 municípios, promotores se desdobram em atender até três comarcas.
Esse desdobramento deve-se à defasagem no número de promotores de Justiça no Pará: há 41 cargos vagos para titulares e mais 32, para substitutos. “Temos limitações de ordem financeira e de ordem orçamentária para fazermos essas implementações,” justificou o procurador-geral, para informar que o número de promotores no Pará está aquém da média nacional. No estado, são 4,63 membros do MPPA para 100 mil habitantes quando o índice nacional é de 6,84.
Em 2018, o orçamento destinado ao MPPA foi de R$ 497,8 milhões, dos quais foram executados R$ 492,9 milhões. “O Ministério Público executou 99,49% do seu orçamento,” apontou ele. “E esse percentual mínimo [que sobrou], praticamente de meio por cento, foi uma cautela que a administração teve para que não entrássemos em déficit. Nós tínhamos que ter uma segurança para que no final do ano, ao executar o exercício financeiro, nós estivéssemos absolutamente equilibrados. O Ministério Público não guarda dinheiro, não sobra dinheiro. Nós implementamos as nossas políticas,” firmou o procurador-geral de Justiça.
O órgão também se ressente com a falta de sedes próprias por falta de recursos: são 6 apenas nas comarcas de primeira entrância e 22, nas de segunda entrância. Para trabalhar no interior, o MPPA fica instalado nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado. “E por que é importante ter sede própria? Porque a rotina de trabalho do Poder Judiciário não é a mesma do membro do Ministério Público. O juiz não faz atendimento ao público, não tem a obrigação de fazer atendimento, atividade essa preponderante, destacada de qualquer promotor de Justiça,” defendeu o chefe do Ministério Público.
Para procurador-geral, é essencial que o Legislativo detenha todas as informações sobre o MPPA “porque é importante para que vossas excelências, para quando da discussão do Orçamento, percebam a importância que tem o Ministério Público para se estruturar e atender adequadamente a nossa população”.
Preocupação com divisão do bolo
Na sessão, Gilberto Martins manifestou uma preocupação: a proposta de alguns deputados para que seja diminuído o percentual orçamentário do MPPA em favor da Defensoria Pública, que também enfrenta problemas de falta de investimentos devido ao baixo orçamento.
“Eu não vim aqui com toda a equipe do Ministério Público chorar para vossas excelências. Mas não posso deixar de registrar uma tentativa de subtrair do Ministério Público o seu percentual orçamentário. Isso geraria – ou se voltar a ser discutido nesse sentido – embaraços difíceis de transposições para nossa instituição,” disse ele.
Apoio legislativo
Dez deputados usaram a tribuna para destacar o trabalho e a apresentação inédita do MPPA no Legislativo e ainda para fazer algumas considerações. “Só vamos conviver em democracia e construir essa democracia se a gente viver de maneira independente, mas sobretudo de forma respeitosa e com diálogo dos poderes entre si,” ressaltou o presidente Alepa, Daniel Santos.
O chefe do Legislativo afirmou que a Casa irá olhar “com bastante carinho” as necessidades do órgão ministerial, “para que tenha condição de fazer o concurso público e, sobretudo, para que o Ministério Público possa conseguir efetivamente exercer suas funções”.
