Brasília – Representantes da Federação Brasileira de Mineradores (Febram), Cooperativas de Pequenos Mineradores do Pará e da Bahia e empresários do setor, acompanhados do ex-deputado estadual Cláudio Almeida e do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), participaram na quarta-feira (4) de uma audiência na Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, quando apresentaram um documento com a minuta de sugestões ao governo para a regularização da atividade em todo o Brasil.
O objetivo é buscar a legalização da atividade minerária de pequeno porte, que apesar de ter baixo impacto ambiental e ser responsável pela geração de emprego e renda, não tem recebido apoio. “Hoje trabalhamos na ilegalidade, e o produto do nosso trabalho é comercializado a preços aviltantes. Toda a cadeia de produção da atividade está precarizada”, disse o presidente da Febram, Gilson Fernandes de Souza.
Zequinha Marinho informou que, já há alguns meses, vinha estudando o tema, como forma de garantir a regularização dos pequenos mineradores. “Participamos de discussões com representantes do setor e representantes do grupo de trabalho estruturado pelo governo, responsáveis pela simplificação do regime de outorga de lavra garimpeira. Com base nas informações e na análise técnica do problema, elaboramos uma proposta que foi entregue ao governo federal”, informou o senador paraense.
Ao destacar o potencial minerador do Pará, Zequinha acrescentou que as atualizações e simplificações propostas representam “incontestável aperfeiçoamento do marco legal do setor mineral e contribuirão para a revitalização do setor como um todo”.
Na minuta do documento entregue ao governo, o senador sugere alterações no Decreto-Lei nº 227/67, que dispõe sobre o Código de Mineração, e nas leis de nº 6.567/78 e 7.805/89, para atualizar e simplificar normas relativas ao setor minerário.
Prazos
Conforme observado por Cláudio Almeida, amanhã (6) o governo federal encerrará o prazo de recebimento de sugestões que vão subsidiar a publicação de uma medida provisória a ser encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. “Provavelmente, é a publicação de um decreto-lei com efeito de regularizar o setor em todo o território nacional”, disse Almeida.
O presidente Bolsonaro determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do assunto e subsidiar a tomada de uma decisão. O grupo de pequenos mineradores e a representação política do Pará sugeriram a realização de uma audiência pública em Parauapebas, sudeste do Pará — o maior município minerador do mundo -, no dia 21 deste mês. A data será confirmada nos próximos dias.
Pelo cronograma do GT, no dia 7 de outubro todas as sugestões apresentadas ao governo serão analisadas e comporão o texto final da medida provisória a ser editada.
Atualmente, 95% dos requerimentos de concessão de lavra são deferidos a grandes mineradoras. Os pequenos mineradores exploram minérios numa área de até 75 hectares, pela atuação legislação, mas a situação é precarizada uma vez que operam sem o respaldo legal hoje exigido.
É possível também que a categoria seja beneficiada, após a atualização da atual legislação, o acesso a financiamentos públicos em linhas de crédito federais disponíveis em operadores financeiros como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e à assistência tecnológica para incrementar a produção. Mais avanços podem vir com a regularização das relações de trabalho e garantia de preços justos na comercialização dos produtos, com regramento ambiental.
Cláudio Almeida disse que as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Indústria e Comércio serão envolvidas no processo e serão convidadas para participar da audiência em Parauapebas .
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.
