Assim que terminar o recesso parlamentar de julho, a Assembleia Legislativa do Pará deverá criar uma nova comissão técnica permanente: a de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, prevista para ser instalada em agosto pelo presidente da Casa, deputado Dr. Daniel Santos (sem partido). “A criação da comissão foi um compromisso particular antes mesmo de eu assumir a presidência da Casa”, revela ele. 

E o próprio chefe do Legislativo já adianta: “Essa comissão permanente será presidida pelo deputado Orlando Lobato, que já tem um histórico significativo nessa área, sendo o parlamentar ideal para conduzi-la”, reconhece Daniel Santos. De fato, a nova comissão tem todo o jeito de quem há mais de 30 anos luta pela classe pesqueira do estado, com maior bandeira a da pesca artesanal.

Presidente da Federação dos Pescadores do Pará (Fepa), Orlando Lobato (PMN) enfrenta a sua primeira experiência parlamentar após receber 22.358 votos nas eleições de outubro. A sua principal missão não poderia ser diferente: buscar a criação de políticas para o fortalecimento da pesca e aquicultura do Pará, inclusive em nível nacional.

Para Orlando Lobato, com a criação da Comissão de Pesca o Legislativo dá a devida importância a dois nichos – pesca e aquicultura – de grande potencial econômico no Pará, maior produtor de pesca artesanal do País, com cerca de 300 mil pescadores e produção anual média de 700 mil toneladas de pescado.

Iniciativas não faltam para Lobato. Ele lutou pela abertura da pesca no rio Araguaia após 12 de proibição judicial; mobilizou órgãos interinstitucionais para que fosse editado o 1º defeso da piramutaba; participou da mobilização nacional junto ao Congresso Nacional para criação do Ministério da Pesca; teve atuação decisiva para o reconhecimento e preservação dos direitos previdenciários e sociais dos trabalhadores da pesca; realizou o I Congresso do Crédito e da Produção Pesqueira do Pará, entre tantas outras ações.

Neste ano, já como deputado, usou a tribuna para se solidarizar a um pescador da região do Tocantins, que teve mais de mil quilos de peixe apreendidos em operação da Adepará e Ideflor-Bio, sog alegação de que o pescador não tinha guia da vigilância sanitária.

“Estamos solidários com os trabalhadores da pesca artesanal que após praticarem a captura legal com investimentos de recursos próprios, sem apoio de qualquer programa de política pública e fora de qualquer defeso, assistiram uma ação arbitrária e sem ampla defesa”, protestou Orlando Lobato, que cobrou explicações do Governo do Estado sobre a operação considerada irregular, pelo parlamentar.

Outras frentes de trabalho

Bacharel em Direito e geógrafo, Orlando Lobato nasceu em Macapá (AP), é casado e completou 59 anos de idade. Está entre os deputados que gostam de ir à tribuna do Legislativo e participar das sessões. É alguém que pode ser considerado “um bom falante”.

Na Alepa, tentou criar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Celpa juntamente com os deputados Fábio Figueiras (PSB), Caveira (PP) e Thiago Araújo (PPS). Não conseguiu. Adotou outra frente: a que trabalha para derrubar a Lei Kandir, que ao invés de compensar o Pará e outros estados pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já causou um prejuízo de mais de R$ 30 bilhões somente para os cofres paraenses, desde 2006.

“Os deputados estaduais têm um papel fundamental nisso, de muita importância, para reversão dessa lei. Os deputados federais são 17, nós somos 41. Então, somos uma grande ferramenta para ajudar a sanar esse problema”, diz Orlando Lobato, em entrevista ao Blog do Zé Dudu.

O parlamentar observa que os recursos devidos pela Lei Kandir aos estados são necessários para obras e serviços. “Quando o cidadão nos cobra na ponta ele não quer saber se você é deputado estadual ou federal. Então, de forma inteligente você precisa trabalhar isso de forma institucional, constitucional. A Lei Kandir é uma questão transversal porque ela vem trabalhar saúde, educação, segurança pública, novas tecnologias, renovação de frota”, pontua o líder do PMN.

Orlando Lobato também está preocupado com situações como a violência nas escolas públicas do Pará e quer debater o problema em sessão especial requerida na Alepa. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Segup), somente neste ano, de janeiro a abril, houve uma média de 87 casos de violência em escolas, por mês, em todo o Pará.

Atrevimento propositivo

Na avaliação de Orlando Lobato, a dificuldade dos deputados para criar projetos de lei que não esbarrem na inconstitucionalidade não é motivo para desânimo ou para se cruzar os braços. “A função do parlamentar não se resume nem só ao gabinete nem só ao plenário. Tem as atividades externas. A nossa Constituição Federal, é verdade, amarra muito o poder das políticas públicas à esfera federal. Por via de consequência, menos para o parlamento estadual. Mas eu entendo que isso vai muito também do poder de criação, da pró-atividade de cada parlamentar”, defende o líder do PMN.

E o que ele define como pró-atividade? “O poder propositivo de apresentar matérias também estruturantes, ainda que sejam indicativas, porque a gente não pode apresentar matérias específicas do Executivo e que envolvem orçamento. Os parlamentares têm que ter esse atrevimento propositivo, ainda que sejam coisas que mexam com questões estratégicas do Estado, com questões mais macros, transversais; não só aqueles projetos de cunho menor, como semana disso, semana daquilo, dia disso e daquilo. O deputado tem que ter a capacidade de trabalhar temas emblemáticos”, disserta Orlando Lobato, que espera desenvolver um bom mandato “para ajudar a construir alguma coisa melhor para o estado”.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

Foto: Marcelo Paes/Alepa