Desde o ano de 2011, a notificação de violência passou a ser compulsória, isto é, obrigatória em todo o território nacional. A notificação para as secretarias de Saúde permite o conhecimento das dimensões, formas, vítimas e agentes da violência, possibilitando o desenvolvimento de ações de prevenção e assistência adequadas e a avaliação dos seus resultados.  

Em Parauapebas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) acabou de divulgar os dados. Esta série tem como objetivo apresentar a situação epidemiológica dos casos notificados de violência interpessoal ou autoprovocada no município, realizando análise histórica de 2010 a agosto de 2019, quando foram notificados 1.288 casos de violência interpessoal ou autoprovocada em pessoas residentes no município, como suicídio, tentativa de suicídio, violência doméstica e até coletiva.

Na série histórica analisada, observou-se uma tendência progressiva de aumento dos casos, sendo que 2016 foi o ano com maior número de notificações: 255. Os anos de 2010 a 2012 mostraram um número muito incipiente de notificações, provavelmente em decorrência de nesse período estar ainda em processo a implementação da notificação compulsória de tais agravos.

Até agosto deste ano já pode-se perceber um elevado número de casos, superando o ano anterior. Apesar de esses casos serem obrigatoriamente notificados, é importante destacar que as informações provenientes dessas notificações, possivelmente, representam maior sensibilidade dos profissionais em notificar e podem não refletir uma maior ocorrência na população adstrita.

Locais de notificações – O Instituto Médico Legal e os hospitais foram as unidades que mais notificaram casos de violência (80,9%) durante toda a série histórica. O IML realiza exames de corpo de delito e outras perícias de constatação da violência que interessem à Justiça, sendo assim uma unidade cuja notificação é indispensável.

A grande quantidade de notificações dos hospitais mostra que os profissionais desses estabelecimentos estavam sensíveis para a identificação e notificação dos casos e também, talvez, se sentiam mais seguros em fazê-lo, quando comparados com aqueles que atuam em Unidades Básicas de Saúde, onde a proximidade do serviço com o local da ocorrência e ou residência da vítima e do agressor pode inibir essa iniciativa.

De acordo com recomendações da Secretaria de Saúde, é importante comunicar oficialmente os casos suspeitos ou confirmados de violência, uma vez que a subnotificação é um problema grave, sobretudo quando se sabe que as ações e políticas públicas para o enfrentamento da questão têm como base os dados epidemiológicos.

O que é a violência? – De acordo com o entendimento do serviço público, a violência é o uso intencional da força física ou do poder real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento e/ou privação.

A violência pode ser classificada com base na natureza dos atos violentos e a sua tipologia. Segundo a natureza dos atos, as formas de abuso podem ser físicas, psicológicas, sexuais, financeiras e negligências (abandono ou privação de cuidados), entre outros.

Já a tipologia da violência diz respeito às expressões sociais, que são definidas a partir de quem as comete, sendo autoprovocadas (suicídios, tentativas de suicídio e autoagressão), interpessoais (violência intra e/ou extrafamiliar, comunitária e doméstica) e coletiva (institucional, grupos políticos, organizações terroristas, milícias).

Além de ser uma questão política, policial e jurídica, as violências são também um importante problema social e de saúde pública. Para compreendê-las, deve-se considerar um conjunto de fatores, como condições de vida, questões ambientais, trabalho, habitação, educação, lazer e cultura.

Para o enfrentamento da violência, é necessário incorporar um conjunto de medidas de impacto, envolvendo diversos setores, que passa por ações de prevenção, segurança e educação, dentre outras.