Mais uma vez o parlamento paraense volta a se mexer para apurar denúncias de irregularidades feitas por prefeituras no repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Desta vez, a iniciativa é do deputado Toni Cunha (PTB), delegado da Polícia Federal eleito em 2018, que apresentou requerimento para abertura e instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o repasse dos royalties minerais.

Não é a primeira vez que o repasse é questionado pelo Legislativo. Em 2011, na Câmara dos Deputados, os então pemedebistas José Priante (PA), Leonardo Quintão (MG) e Lúcio Vieira Lima (BA) conseguiram 190 assinaturas – 19 a mais que o necessário – para criação de uma CPI para investigar “indícios de irregularidades envolvendo a elaboração dos cálculos dos royalties da mineração pagos pelas empresas mineradoras, bem como sua distribuição”.

Em 2015, foi a vez da Câmara Municipal de Parauapebas também instalar uma comissão parlamentar de inquérito, batizada de CPI da Vale, para apurar supostas alterações nos valores de repasse da Cfem declarados pela mineradora.

Defensora da CPI, a deputada Marinor Brito (PSol) falou da proposta de Toni Cunha durante a sessão especial de quinta-feira, 14, que debateu a fiscalização nas barragens de mineração do Pará. E não se mostrou otimista com o andar do requerimento. “Eu não senti muita firmeza para a criação dessa CPI”, manifestou a parlamentar, para quem o valor da Cfem “é mínimo” perto do lucro da Vale, que em 2018 foi de cerca de R$ 17 bilhões.

Conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2018 a compensação minerária para distribuição entre os municípios do Pará ficou em R$ 1,294 bilhão, valor somente inferior ao de Minas Gerais, com direito a receber R$ 1,311 bilhão. Conforme observou Marinor Brito, da Cfem calculada para o Pará R$ 530 milhões foram para os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá, maiores produtores de minério do estado.

“O lucro da Vale foi de R$ 17 bilhões. E foram repassados para esses municípios R$ 530 milhões. Há uma discrepância muito grande no lucro e o que fica de investimento na região”, comparou Marinor. Neste ano, até a primeira quinzena de março, a Cfem recolhida para o Pará chegou a R$ 273,3 milhões, desta vez acima do valor de MG, que ficou em R$ 267,5 milhões.

Poder de polícia

Entre as bancadas que já assinaram o requerimento para a criação da CPI da Cfem está a do PT. O deputado Dirceu Ten Caten considera que o resultado da investigação, caso confirmadas as irregularidades, pode ser muito positivo para os municípios minerários e, consequentemente, para todo o estado. “Eu vejo com bastante entusiasmo essa iniciativa, já a assinei, a bancada do PT assinou, então a gente espera que essa CPI seja instalada e cumpra o seu papel e que dê um resultado efetivo”, disse o parlamentar.

Conforme observado por Dirceu Ten Caten, as CPIs são um dos instrumentos “mais potentes” do Legislativo porque obriga as empresas a prestarem as informações necessárias para o andamento das investigações. “Instalada a CPI, a gente tem poder de polícia para investigar, convocar autoridades”, apontou o deputado.

Com a mudança da lei no final de 2017, que aumentou a alíquota da Cfem sobre a exploração de minérios, não é descartada a possibilidade de as mineradoras virem manipulando os números. A alíquota do ferro, por exemplo, subiu de 2% para 3,5%. E não mais sobre a receita líquida, mas sobre a bruta.

“Então vamos ter um aumento considerável e justo para municípios, Estado e governo federal. Dante disso, pode haver uma maquiagem maior das empresas, que podem não querer repassar aquilo que é devido. Mas a gente não quer aqui julgar de forma antecipada nenhuma empresa, nenhum tipo de juízo de valor, mas a gente precisa cumprir o nosso papel aqui, de representante do povo, de fiscal de lei para que o estado não saia prejudicado desse processo mais do que já vem saindo pela própria existência da Lei Kandir”, argumentou Ten Caten.

Hanny Amoras – Correspondente do blog em Belém