Brasília – A primeira sessão de votações do Plenário da Câmara dos Deputados após o primeiro turno das eleições, foi adiada para esta terça-feira (11), em razão da falta de quórum após a aberta da Ordem do Dia na segunda-feira (10).

Declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que pretende votar, antes do feriado do 12 de outubro, novas regras para as pesquisas eleitorais foi recebida com protestos por deputados da oposição.

Várias propostas já estão em análise sobre o tema, sobretudo com foco em restrições à divulgação de prognósticos às vésperas das eleições. A votação no Plenário ainda depende de aprovação prévia de um requerimento de urgência.

Duas semanas e meia após o resultado do primeiro turno das eleições, as primeiras pesquisas eleitorais divulgadas pelas empresas do ramo voltam a publicar números que geram desconfiança de quem acompanha a política de perto. “O Ipec (ex-Ibope), por exemplo, aponta em pesquisa divulgada na segunda, uma diferença de 10 pontos percentuais de vantagem para Lula em comparação com Bolsonaro

“Ninguém pode afirmar se o número está certo ou errado, mas a lógica infere que o número é mais um da longa lista de fracassos dos prognósticos dessa empresa”, disse um deputado ligado à coordenação de campanha do presidente Bolsonaro.

Arthur Lira avalia que é preciso tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno da eleição, em 2 de outubro, que prejudicou candidatos em todos os Estados e no Distrito Federal. São dezenas de casos que chegam ao absurdo, segundo as pesquisas publicadas pelo Ipec. Em alguns casos, os erros superaram 14 pontos percentuais, o que não seria apenas “um erro”.

“Eu creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”, criticou o presidente da Câmara.

Já há um embate nos corredores da Casa. Os deputados ligados ao governo e a oposição divergem quanto à pressa na votação desse tema na Câmara. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acaba de apresentar um projeto de lei de sua autoria (PL nº 2.567/2022) que altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas. A punição seria válida para os prognósticos divulgados até 15 dias antes das eleições.

Barros afirmou que a intenção é punir quem especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.

Manipulação do mercado
“Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado [financeiro] ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições”, disse Barros.

A proposta diz que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude. O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos. Barros disse ter consultado juristas e representantes dos institutos de pesquisa para prevenir riscos de inconstitucionalidade na proposta.

Outro vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PL-RS) é autor de um projeto de lei (PL nº 5.301/2020) ainda mais radical e que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a regra.

“As pesquisas eleitorais influenciam sobremaneira o resultado final, então, é preciso fazer esse controle e o controle cabe ao Parlamento brasileiro”, disse o autor acrescentando que veículos de comunicação se aproveitam dessas pesquisas para manipular informações e interferir na formação correta e isenta da vontade do eleitor. “É um crime de lesa-pátria”, acusou.

A proposta de Sanderson é analisada na Câmara em conjunto com outros 19 projetos de lei (PL nº 4574/2019 e apensados) prontos para votação da Comissão de Constituição e Justiça — a mais importante da Câmara.

Críticas aos projetos
Já o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avalia que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais. Segundo Lopes, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.

O deputado petista constesta a tese de que as pesquisas mudam a opinião do eleitor e sustenta que: “Nós temos que dar total liberdade aos institutos para realizarem pesquisas. Pesquisa não muda opinião eleitoral. O que temos de exigir é que tenha boa metodologia. Acho que pesquisa que não cumpre a metodologia correta da amostragem da sociedade — por idade, gênero, renda — pode ser questionada, na minha opinião. Qualquer partido político pode impugnar uma pesquisa que não cumpra a metodologia corretamente e a Justiça Eleitoral tem dado impugnação. Portanto, é totalmente inútil um projeto de lei dessa natureza”, disse Lopes.

Em meio ao debate, o eleitor brasileiro foi surpreendido, em mais uja eleição e com números tão distanciados do que foi apurado nas urnas.

Houve empresa que emitiu nota à imprensa para se justificar alegando que “houve erro de digitação de um funcionário”. O candidato prejudicado abriu processo criminal e abalo moral contra a empresa na justiça.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.