Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou há pouco que incluiu como prioridades na pauta de votação do Plenário na sessão desta quinta-feira (7), a PEC nº 1/2022, a chamada PEC das Bondades e a PEC nº 11/2022 do Piso Salarial da Enfermagem. A sessão teve início há meia hora atrás.
Mais cedo, os deputados aprovaram a quebra do prazo de duas sessões entre a votação na comissão especial e a análise no Plenário para permitir o início e começa do debate da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Emergência (PEC 15/2022).
A comissão especial da PEC aprovou substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE) no qual incorpora todo o texto da PEC nº 1/2022, que contém a autorização de gastos de R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos somente até o final deste ano. Esse texto foi apensado à PEC 15/2022, que originalmente tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
O entendimento do governo é que a população carente não pode aguardar o resultado das eleições para ter um prato de comida na mesa. Da mesma fora, a alta inflação subtraiu o poder de compra do trabalhador que está tendo dificuldades em comprar a cesta básica, pagar luz e gás de cozinha. “É uma situação de emergência que atinge em cheio a população mais pobre do país”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Na sessão anterior, os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 1.111/2022, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável a fim de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A MP será enviada ao Senado.
Os recursos vão atender produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos quatro estados. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.
Entretanto, a condição para o recebimento é que eles não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural. Ainda segundo o Ministério da Economia, o crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gastos.
A MP foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), sem mudanças no texto do Poder Executivo.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
