Brasília – Reportagem publicada na revista Veja no último final de semana, baseou pedido protocolado na Mesa Diretora do Senado Federal, na qual a bancada do Podemos, pede ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o afastamento do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), “para preservar o bom andamento dos trabalhos da mais importante Comissão do Senado”.

Segundo a reportagem, há indícios, nos depoimentos de ex-funcionários-fantasmas que eram lotados no gabinete do senador, da prática de “rachadinha”, num período de cinco anos. O esquema ilícito teria desviado R$ 5 milhões da verba de gabinete do senador amapaense. Ele nega as acusações.

Mulheres que foram lotadas no gabinete dele contaram à revista que eram obrigadas a devolver parte dos salários e, em troca, não precisariam trabalhar. Em nota, o senador negou todas as acusações e disse ser alvo de uma “orquestração por uma questão e institucional da CCJ”. A declaração não convenceu os senadores do Podemos.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e mais oito senadores da legenda, defendem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determine o andamento dos trabalhos da comissão. Segundo ele, a situação atual na CCJ já está inviabilizando o funcionamento de outros poderes.

“Estamos achincalhando a instituição na medida que aceitamos um apagão na comissão mais importante, aquela que pode travar o processo legislativo engavetando matérias importantes e criando problemas em outros poderes. Já uma paralisação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e um impasse no Supremo”, afirmou Dias, citando a recusa de Alcolumbre de marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador tem razão. Ao não marcar a sabatina, o STF vai para o quarto mês sem a composição constitucional de 11 ministros. São várias as consequências que decorrem na rotina de julgamentos da Corte Suprema, com a decisão unilateral de Davi Alcolumbre.

Na segunda-feira (1º/11), o Podemos distribuiu uma nota afirmando que o afastamento seria para o parlamentar “se defender de maneira plena” e não prejudicar o andamento dos trabalhos da CCJ.

“Tendo em vista as graves denúncias veiculadas na imprensa no último final de semana, o Podemos defende o imediato afastamento do Senador Davi Alcolumbre da Presidência da CCJ”, diz o documento. “A medida tem dois propósitos: permitir ao Senador se defender de maneira plena e, ao mesmo tempo, não prejudicar o regular andamento dos trabalhos da mais importante comissão da Casa”, conclui a nota.

Dias afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pode intervir na comissão e determinar que o vice-presidente da CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), comande as sessões e avance as pautas que estão paradas por causa da decisão de Alcolumbre de não pautar a sabatina de André Mendonça para o Senado.

O senador Álvaro Dias cobrou: “Cabe ao presidente do Senado tomar providências urgentes. Essa situação está comprometendo a nossa própria atuação. Ele pode simplesmente pedir ao vice-presidente que promova as reuniões e possibilite os trabalhos. A paciência já esgotou.”

Alcolumbre também vem articulando para tentar viabilizar a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF. Enquanto isso, o presidente da CCJ mantém o colegiado inoperante há um mês. A última reunião da comissão ocorreu no dia 29 de setembro.

Com os trabalhos parados, o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira na Corte, o ex-advogado-geral da União André Mendonça, aguarda há mais de cem dias para ser sabatinado pela CCJ. Além disso, projetos importantes para o país, como a reforma tributária, seguem parados nos escaninhos da comissão.

Uma notícia-crime que pede a apuração da suposta prática do crime de rachadinha por Alcolumbre foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O Podemos diz na nota que as denúncias também serão investigadas pelo Conselho de Ética do Senado Federal.

Com paralisação CCJ está prejudicando o país

A atitude do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, em paralisar por conta própria os trabalhos da CCJ é algo nunca antes visto no Senador Federal. Com 214 matérias prontas para serem votadas pela comissãoo, entre elas indicações de autoridades para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há impactos no Judiciário: o STF vem funcionando com dez ministros, o que prejudica os julgamentos em casos de empate, o que beneficia o réu, sendo ele culpado ou não.

A PEC da Reforma do Imposto de Renda e matérias que compõem a Reforma Tributária estão com o andamento travado por causa de Alcolumbre.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.