A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, nesta sexta-feira (14), primeira audiência pública com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2014, no auditório do prédio do Legislativo. O evento contou com a presença de vereadores, servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada.
Segundo a Lei Orgânica Municipal, no art. 56, quando não realizada audiência pública durante o processo de elaboração de leis, como por exemplo a LDO, pelo Poder Executivo fica o Poder Legislativo obrigado a realizá-la pelos menos uma vez durante o processo de tramitação. Para Odilon Rocha (PMDB), na LDO deve prevalecer o interesse da comunidade, tanto quanto o do poder público que elaborou a lei, por isso a importância da realização dessa audiência pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção. Segundo o Procurador Geral da Câmara, Vinícius Peloso, a LDO é muito importante, pois “é por meio dela que a sociedade pode ver o que o governo está se propondo para cumprir no seu mandato para o ano que vem”.
Conforme o vereador Odilon Rocha, uma cópia da lei será entregue as entidades públicas organizadas para que as mesmas analisem e possam protocolar na Casa, até o dia 19 de junho (quarta-feira), sugestões de benefícios para a população que ainda não estão previstas na lei. O vereador Major da Mactra (PSDB) ressalta que é importante “a população trazer seus anseios agora, pois depois ficará mais difícil de se criar mecanismos para fazer obras na comunidade”.
Durante a programação representantes de entidades públicas e vereadores expuseram suas opiniões sobre o evento, ressaltando em suas falas a ausência do Poder Executivo no encontro, a importância da participação da entidades organizadas no processo de elaboração da LDO e parabenizaram a Câmara pela iniciativa da realização da audiência pública. Para finalizar os pronunciamentos o presidente da Casa, o vereador Prof. Josineto (PSDC), lamentou a ausência do governo, que foi convidado, e ressaltou que essa audiência pública foi de fundamental importância porque a Casa está realizado algo que era para o Poder Executivo fazer.
Fonte: Ascom/CMP
4 comentários em “Poder Legislativo realiza audiência pública para discutir LDO 2014 para Parauapebas”
SENHORES VEREADORES !
PARAUAPEBAS NÃO É UMA ILHA! O POVO JÁ ESTA NAS RUAS !
O governo está tentando, desesperadamente, através da mídia financiada por eles, vender a idéia de que milhares de cidadãos, o povo, está protestando nas ruas apenas ou principalmente por causa do aumento das passagens de ônibus.
Pode até ter começado por este motivo, mas tomou maiores proporções porque o povo está cansado de ser explorado e não receber nada em troca. Descobriram que pagam 40% de imposto naquela compra de supermercado. Descobriram que pagam altos impostos e não tem nenhum serviço público com qualidade.
Perceberam que não é só aí que o povo é explorado. O governo “licita” o transporte público, ganham dinheiro às custas do povo, mas não oferecem serviço de qualidade. O povo deixa seus filhos, trabalha o dia todo e quando estão bem cansados, enfrentam aquele ônibus que demora e chega lotado de mais povo.
Por falar em filhos, o povo está tendo cada vez menos. Não querem vê-los reféns das escolas públicas de péssima qualidade e as particulares estão cada vez mais caras. Parece até proposital – quanto piores as escolas públicas, mais caras as particulares. O governo assinou, recentemente, seu atestado de incompetência, reservou 50% das vagas das universidades públicas aos estudantes de escolas públicas, ou seja, ele assumiu que o ensino publico brasileiro não capacita os alunos a conquistarem sua vaga nem na universidade.
Além disso, o povo não quer ver seus filhos passando mal, sujeitos até à morte, nas filas dos hospitais públicos, em que os médicos usam até dedo de silicone pra bater o ponto e o governo não faz nada, não fiscaliza, não investe, não está nem aí. O governo tem o nosso dinheiro pra pagar seu médico particular.
O povo quer que seus filhos tenham moradia digna. Se o povo não mora em locais nobres onde o governo está, onde o governo investe, onde o asfalto e as praças são muito bem cuidadas; ele mora – a maioria – longe, onde as ruas, quando tem asfalto, e as praças são completamente abandonadas (exceto nos condomínios fechados, onde o governo também mora).
O governo quer agora tirar o poder do órgão que ainda resta ao povo em sua defesa, o Ministério Público. O governo está pronto para emendar mais trapo (PEC 37) na nossa Constituição, que está virando uma colcha de retalhos para encobrir a exploração do povo brasileiro.
O clima de copa do mundo é ideal para emendar a Constituição, não é à toa que o governo está investindo bilhões do nosso dinheiro nos estádios.
O circo está armado para o povo se divertir e esquecer dos problemas que o cercam.
Mas o povo não quer mais toda essa sorte de exploração. O povo está, COMO VOCÊS, pondo a cara a tapa nas ruas em defesa de todos os brasileiros que sofrem violência, violência do seu corpo, violência da sua inteligência, violência da sua dignidade. O povo quer gritar na cara do governo que cansou, que não aguenta mais, que não aceita mais ser saqueado todos os dias sem qualquer retribuição.
O governo financia a mídia, ela mostra o que ele quer: um povo mesquinho reclamando por mixaria. Tenta usar o próprio povo para reprimir e calar a multidão, para poder continuar explorando, explorando, explorando, como tem sido desde a colonização e está cada vez pior
ASSINO EM BAIXO TAMBEM PARABÉNS!!!!!!!!!!
Só acho que antes de ficar pensando em LDO e eles deveria pensar primeiro no que esta acontecendo no país e na situação critica das VANS, Portaria , Corrente e transito da cidade, segurança e acidentes, nos que estão aqui sem educação de qualidade, água nas torneiras, saúde pública, sem nenhum hospital decente, transporte público…. Entre tantos outros que deveriam ser prioridade.
Atenção Vereadores Acordam !
SE É PARA REPARTIR O QUEIJO OS RATOS CONVOCAM O POVO PARA ASSISTIR !
MAS DISCUTIR O INTERESSE PÚBLICO COMO POR EXEMPLO O LICENCIAMENTO DO RAMAL E SEU IMPACTO NO MUNICÍPIO, IGNORAM O INTERRESSE PÚBLICO E DEMONSTRAM SUA IGNORÂNCIA, NÃO ASSUMEM SUAS RESPONSABILIDADES!
CPI JÁ !