Após um ano de investigação, a Polícia Civil do Estado do Pará desencadeou hoje (09) a operação policial denominada “QUINTA PARTE” (referencia à passagem bíblica do livro de Genesis, 47, 27, onde 20% dos rendimentos com as colheitas eram devidos ao Faraó, uma das primeiras referencias a tributação no livro sagrado).
A operação tem por fito desarticular organização criminosa voltada a lesar o erário Estadual. Pode se constatar que se trata de elaborado esquema criminoso implementado pelos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, os quais, agindo em conluio com sonegadores almejavam receber vantagem indevida, praticando amplo leque de irregularidades para que não haja o recolhimento tributário, em um total prejuízo aos cofres públicos. Ademais ficou comprovado que agiam de forma complexa e hierarquizada.
Os investigados totalizam 67 (sessenta e sete), sendo 43 servidores da SEFA (4 auditores, 12 fiscais, 22 outros cargos, 5 servidores cedidos), 9 contadores, 12 empresários, contra os quais pesam mandados de prisão preventiva, pela prática de crimes tipificados nos art. 317, caput, e seu § 1º, (corrupção passiva), ambos do Código Penal; Art. 312, caput, e seu § 1º, do Código Penal (peculato); Art. 1º, caput da Lei 9.613/98 com consequentes alterações, (lavagem de dinheiro) e art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), além de crimes contra a ordem tributária e corrupção ativa.
Segundo a Polícia Civil, 41 prisões já foram efetuadas até o momento, a maioria delas servidores públicos, além de dinheiro, armas, carros e jóias em um total ainda não divulgado. Os presos seguem hoje ainda para Belém em dois ônibus da Susipe.
Os servidores da SEFA agindo em conluio com os empresários, utilizando empresas fantasmas, conseguiam ingressar com cargas no Estado do Pará sem o recolhimento de tributos. Servidores da SEFA recebiam propina em vistorias em empresas, emissão de notas ficais avulsas (gratuitas), liberação de inscrição Estadual e auditorias.
A ação policial cumpre ainda mandados de busca e apreensão em 61 residências e 11 instalações da SEFA no sul do Estado do Pará, nas cidades de Redenção, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Xinguara, Tucumã, São Felix do Xingu, Ananindeua, Rio de Janeiro, RJ, Vila Rica, MT, São Paulo, SP.
As investigações foram realizadas pelas equipes da Superintendência Regional do Araguaia Paraense – 13ª RISP e Núcleo de Apoio a Investigação – NAI/SUL, ambas com cede em Redenção, PA.
As investigações tiveram início no município de Conceição do Araguaia, contando com o apoio do Ministério Público local. Posteriormente, constatando que se tratava de uma estrutura organizada, os autos foram remetidos à Vara de Combate as Organizações Criminosas em Belém, onde os mandados foram expedidos pelo juiz titular, contando com apoio do Ministério Público de Belém, PA (GAECO).
Segundo o Delegado Antônio Miranda, as fraudes causaram um prejuízo bilionário ao Estado do Pará.
Foram empregados na operação 160 Policiais Civis da Diretoria de Polícia do Interior – Superintendências do Araguaia Paraense, Alto Xingu, Sudeste, Guamá, Tocantins, Caeté, Capim, Lago de Tucuruí; Diretoria de Polícia Especializada – DRCO, DENARC, DEMA, DH; e do Núcleo de Inteligência Policial – NIP.
