Na manhã desta terça-feira (10), às 6 horas, foi deflagrada a “Operação Tetrarca”, cuja investigações versam sobre crimes de desvios de recursos públicos e corrupção praticados por organização criminosa no município de São Felix do Xingu, no Pará.
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpriram dez mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva e seis de busca e apreensão. Foram presos: João Cléber de Souza Torres (prefeito de São Felix do Xingu à época dos fatos); Ana Claudia Rodrigues Feitosa (servidora da prefeitura, Chefe do Departamento de Tributos); Evani Geraldo de Oliveira (Secretário de Finanças à época); Antonio Ribeiro Neto (Secretário Adjunto de Finanças, responsável pelo recolhimento de tributos da prefeitura, à época).
Os mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos nas residências dos réus, na Prefeitura de São Felix do Xingu e na sede da empresa Construtora e Agropecuária Santo Expedito Ltda EPP
Os crimes versam sobre desvios de recursos de origem própria do município referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja fonte arrecadadora e destinatária é o próprio Município. O Crime se dava da forma em que a organização criminosa, liderada pelo ex-alcaide, com a participação dos servidores, recebia em mãos os valores referentes ao tributo, deixando de recolher aos cofres públicos, mas dando quitação de próprio punho em boletos de pagamento, locupletando- se, dessa forma, indevidamente do erário.
As investigações foram realizadas pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP -, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado – DRCO -, com atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará e tiveram início após relato da vice prefeita de São Felix do Xingu, Cleidimar Gama Rabelo
Participaram da operação policial equipes da Divisão de Repressão ao Crime Organizado – DRCO e do Grupo de Pronto Emprego – GPE, da Polícia Civil, além do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Estado do Pará.
O Inquérito Policial é presidido pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP e do Ministério Público Estadual, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde o prefeito à época possuía foro por prerrogativa.
Após o término do mandato de João Cleber, representou-se pelo encaminhamento à primeira instância, cujo procedimento investigativo passou a tramitar na Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado, cujos juízes exararam as ordens judiciais de prisão preventiva e busca e apreensão.
A justiça autorizou, ainda, o sequestro e bloqueio, por meio do sistema BACENJUD, de valores existentes nas contas correntes, poupança, investimentos, aplicações financeiras, etc., até que se perfaça o montante, individual, de R$-2.068.362,84 (dois milhões, sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em nome dos representados; o BLOQUEIO, no sistema RENAJUD, na modalidade “TRANSFERÊNCIA”, dos veículos que estejam em nome dos representados; além do sequestro imóveis em nome dos representados nos cartórios de imóveis de SFX até o valor, individual, de R$-2.068.362,84 (dois milhões, sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), com a devida inscrição no registro de gravames; À Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA foi determinado que que proceda a inscrição do sequestro nas participações societárias de empresas em nome dos representados.
Os presos serão encaminhados ao Sistema Penal – SUSIPE -, órgão em que os presos ficarão à disposição da Justiça.
Os mandados foram assinados pelos juízes Libio Araújo Moura e Heyder da Silva Ferreira, da Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
O nome da Operação diz respeito à Tetrarquia de Herodes, o nome geralmente dado ao sistema de governo que se criou nos domínios de Herodes, o Grande depois de sua morte em 4 a.C. Ele deixou disposto em testamento o que pretendia que fosse feito do reino que conquistara e governara com mão de ferro. Segundo sua vontade, o reino seria dividido entre três dos filhos que ainda estavam vivos
Confira a integra da decisão:
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