A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (26.04), a Operação SÉTIMA ARTE, que investiga esquema de fraudes na concessão de benefícios de pensão por morte nos estados do Pará e do Ceará. As investigações identificaram a existência de organização criminosa formada para fraudar o INSS, com o envolvimento de um vereador de Xinguara/PA, servidores do INSS, pessoas vinculadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR de Xinguara/PA, bem como diversos “aliciadores de beneficiários”.O grupo é responsável pela fraude na concessão benefícios previdenciários de pensão por morte, incorrendo, assim, nos crimes de organização criminosa (artigo 2° c/c art. 1°, §1°, da Lei n° 12.850/2013), estelionato qualificado (art. 171, §3°, do CP) e inserção de dados falsos em sistemas de informação (art. 313-A do CP).
Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 6 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de condução coercitiva expedidos pela Justiça Federal, a pedido da Polícia Federal de Redenção/PA. Foram deferidos, também, os pedidos de bloqueio de bens, contas bancárias e quebra dos sigilos fiscal e bancário de alguns investigados. Os mandados estão sendo cumpridos em 7 (sete) municípios paraenses: Redenção, Xinguara, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte, São Felix do Xingu, Belém e Ananindeua.
As investigações sobre as fraudes contra o INSS iniciaram-se em 2012, pela Delegacia de Polícia Federal de Redenção em conjunto com o setor de inteligência e monitoramento de benefícios do INSS.
Conforme relatórios de inteligência elaborados pelo INSS e investigações da Polícia Federal, foram encontradas inúmeras irregularidades na concessão de cerca de 200 (duzentos) benefícios de pensão por morte, cujos pedidos eram instruídos com documentos falsos (em regra, declarações de exercício de atividade rural expedidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR de Xinguara/PA), apresentados com o fim de comprovar falsa qualidade de segurado especial (agricultor em regime de economia familiar) de pessoas falecidas, a fim de que seus dependentes pudessem receber pensão por morte.
Tais benefícios foram concedidos principalmente entre os anos de 2009 e 2012, aproximadamente, nas Agências da Previdência Social de Redenção, Xinguara, Belém (APS do Distrito de Mosqueiro) e, inclusive, Fortaleza/CE (APS do bairro Damas), onde um dos conduzidos foi lotado no período investigado. O prejuízo causado ao INSS está avaliado, até o momento, em aproximadamente R$7.000.000,00 (sete milhões de reais). Porém, estima-se que o dano aos cofres públicos seja muito superior a isso, pois as apurações administrativas continuam e já estão identificando dezenas de outros benefícios com suspeita de fraudes da mesma natureza.
Com a busca e apreensão de documentos, em complemento às declarações dos envolvidos, pretende-se aprofundar as investigações no sentido de identificar outros participantes do esquema criminoso, a extensão dos prejuízos causados e a prática do crime de lavagem de capitais (art. 1° da Lei 9.613/98).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Superintendência da Polícia Federal no Pará
