O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª promotora de Justiça Criminal de Marabá, Daniella Dias e da 13ª promotora de Justiça Cível de Marabá, Lilian Viana Freire, obteve decisão favorável em ação civil pública que visa garantir os direitos da população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) privada de liberdade no sistema prisional de Marabá.

A decisão judicial, proferida na última segunda-feira (26), determina que o estado do Pará respeite o nome social das pessoas travestis e transexuais, permita o uso de cabelos longos e garanta um espaço de convivência reservado para a população LGBTQIA+ nos estabelecimentos prisionais do município.

A ação foi proposta pelo MPPA, após a constatação que os presídios de Marabá não ofereciam condições adequadas para a população LGBTQIA+, resultando em violações aos seus direitos e à sua segurança. A falta de espaços específicos e a ausência de políticas públicas voltadas para esse grupo vulnerável configuravam tratamento cruel, desumano e degradante, além de desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Dias, titular da Promotoria de Execução Penal de Marabá, afirmou que a decisão representa um importante passo na luta pela garantia dos direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional. “A decisão judicial reconhece a necessidade de tratamento digno e respeitoso a todas as pessoas privadas de liberdade, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero,” declarou a promotora.

O MPPA continuará atuando para que os demais pedidos da Ação civil pública sejam atendidos, como a construção de celas específicas para a população LGBTQIA+, o acesso ao tratamento hormonal e a capacitação dos profissionais do sistema prisional em direitos humanos. A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos de todos os cidadãos, inclusive daqueles que se encontram privados de liberdade.