Até as 12 horas desta quinta-feira (27), 58 municípios paraenses corriam o risco de perder recursos federais para custear o Sistema Único de Saúde (SUS) local, o que pode agravar a qualidade de vida de muita gente. Tudo por conta da irresponsabilidade de prefeitos e ordenadores de despesas, que até esta manhã não haviam encaminhado a prestação de contas referente a gastos com saúde às entidades fiscalizadoras.
A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que observou que 40% das prefeituras ainda não tinham homologado dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), uma espécie de passaporte para recebimento de verbas federais. O prazo para entrega, amplamente divulgado pelo Blog, era até 30 de janeiro deste ano, junto com a remessa do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2019 ao Tesouro Nacional.
Deste então, quem não enviou — ou enviou fora do prazo da legislação vigente — é considerado inadimplente e, quanto ao Siops, o prazo final para alimentação do sistema por parte dos gestores se encerra depois de amanhã, sábado (29). O prefeito que não encaminhar o anexo do RREO referente à saúde verá, a partir de março, as transferências constitucionais suspensas, o que certamente causará transtornos direto à saúde de milhões de paraenses.
Vale destacar também que o atraso ou a não homologação dos dados implicam na inscrição do município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (ou Cauc, uma espécie de “SPC” dos governos) e em bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso mais utilizado pelas prefeituras para pagamento das despesas com pessoal.
Ricas e irresponsáveis
Entre as prefeituras alheias à situação, o Blog do Zé Dudu identificou algumas multimilionárias cuja arrecadação bateu R$ 100 milhões ao longo do ano passado e que, pelo volume de recursos gastos em saúde, são mais visadas pelos órgãos de controle e fiscalização. Altamira é a mais endinheirada do grupo, tendo acumulado receitas correntes de R$ 350 milhões ao longo de 2019 e encerrado o exercício como a 10ª mais bem-sucedida do Pará.
As prefeituras de Marituba (R$ 262,4 milhões) e Breves (R$ 246,4 milhões), respectivamente 14ª e 16ª mais ricas do estado, também integram a vergonhosa lista dos inadimplentes com o Siops elaborada pelo Ministério da Saúde. Por volta das 11 horas, Oriximiná (R$ 230,5 milhões), 17ª mais rica, entregou os dados e se safou, conforme percebeu o Blog do Zé Dudu.
Também aparecem Novo Repartimento (R$ 183 milhões), Vitória do Xingu (R$ 181 milhões), Moju (R$ 175,6 milhões), Tailândia (R$ 159,5 milhões), Juruti (R$ 158,2 milhões) e Tomé-Açu (R$ 156,7 milhões), numa sequência de riqueza que vai da 21ª à 26ª colocação no ranking de arrecadação das prefeituras do estado.
O município que arrecadou menos no Pará no ano passado, Santarém Novo (R$ 17 milhões), também aparece na lista. No sudeste do estado, 11 prefeituras encontram-se a 48 horas de perder recursos. Além de Repartimento, há sua vizinha Itupiranga; as coirmãs Sapucaia, Rio Maria, Tucumã, Pau D’Arco, Santa Maria das Barreiras e Cumaru do Norte; e a tríade formada por São João do Araguaia, Palestina do Pará e São Geraldo do Araguaia. Brejo Grande do Araguaia se livrou porque, por volta das 11 horas, homologou os dados.
A omissão da prestação de contas diz respeito à vida de 2 milhões de habitantes nos 60 municípios identificados.
