Por maioria, STF afasta Senador Aécio Neves do mandato, o mantém em liberdade, mas impõe medidas cautelares diversas à prisão

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu (por 3 votos a 2) afastar do cargo o senador Aécio Neves, do PSDB-MG. É a segunda vez que o Supremo afasta o senador do mandato. Os ministros rejeitaram o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República contra o político, mas impuseram as chamadas medidas cautelares diversas à prisão.

Aécio deve entregar o passaporte, passar todas as noites em casa e não se comunicar com outros investigados. As medidas entram em vigor imediatamente.

O advogado do senador, Alberto Toron, anunciou que vai recorrer.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Aécio Neves pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva. Em uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista, Aécio pede dois milhões de reais para pagar um advogado para fazer a defesa dele na Lava Jato.

A investigação (Operação Patmos *) envolve pessoas ligadas ao senador: a irmã, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela, do PMDB, Mendherson Souza Lima.

* – A Operação Patmos foi uma operação do âmbito da Operação Lava Jato conduzida pela Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR), com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de maio de 2017. Seus principais alvos foram o presidente da República Michel Temer (PMDB), e o senador da República, Aécio Neves (PSDB). A operação foi realizada um dia após o jornal O Globo revelar a existência de áudios comprometedores e provas contra Temer, Aécio, o deputado federal paranaense Rocha Loures (PMDB) e diversos outros agentes políticos. Durante a operação foram apreendidos dois milhões de reais (R$ 1,7 milhão na casa da irmã do doleiro Lúcio Funaro e o restante – pouco mais de R$ 300 mil – na residência de um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).