Primeiro cabe pensar na questão da saúde. Não é possível imaginar que o uso do canabidiol, uma das substâncias extraídas da maconha, seja o causador de toda polêmica! Ora, toda e qualquer substância que possa auxiliar efetivamente a saúde dos pacientes deve ser usada. Isso é consenso em qualquer lugar do mundo. E não importa a reputação da planta ou o uso que se faça dela, contanto que se possa utilizar o canabidiol em benefício dos doentes.
Outra questão relacionada à saúde é o tratamento dos dependentes. Concordamos que as drogas fazem mal, as pessoas adoecem com o seu uso e a saúde pública tem esta demanda, inevitavelmente. Então seria razoável pensar que com a legalização, o governo teria como taxar as vendas e assim investir este dinheiro no tratamento dos dependentes. Mas como estimar o custo da saúde e também da segurança pública se houver um aumento da demanda, algo bem provável após a legalização? Outra questão importante é a “guerra contra as drogas” que acontece há décadas no Brasil, onde a violência tem aumentado constantemente, fazendo milhares de vítimas, enquanto o consumo das drogas nunca se reduz.
Bem, parece que a saúde será apenas um pano de fundo da questão, quando analisamos as consequências econômicas e políticas. Senão, vejamos:
Existem duas formas de o governo atuar, no caso de legalização. A primeira seria como protagonista, se responsabilizando pela produção, comercialização, distribuição etc. Para começar, já teríamos uma nova estatal. O Brasil reconhece o inchaço da máquina pública e a criação de outra estatal acarretaria em aumentar o custo do Estado e abrir um novo espaço para a corrupção. Considerando o péssimo funcionamento das estatais, é possível imaginar que a atuação seria deficitária. Ou seja: assim como o cigarro e as bebidas já legalizados, haveria um enorme “contrabando”, com um mercado negro já habituado a atender na clandestinidade. E para combater este mercado negro, teríamos que retomar a “guerra das drogas”. Hoje, sabemos que apenas 40% do mercado estão nas mãos do governo do Uruguai, que optou pela legalização há alguns anos e não viu o fim do tráfico.
Caso opte pelo livre mercado, abrindo espaço para que empresas atuem na produção, comercialização e distribuição, é evidente que os atuais traficantes estariam melhor preparados que qualquer empresário. Os traficantes seriam vencedores de qualquer licitação, pois já dispõem de toda a logística necessária para o empreendimento. Mas seria viável deixarmos para trás todo um passado de crime e violência contra a sociedade e transformá-los em cidadãos de bem e empresários de sucesso?
E mesmo que os traficantes sejam impedidos de participar do negócio legalizado, o Estado teria que assumir o compromisso de que o empresário vencedor não sofra concorrência do mercado negro dos traficantes. E novamente a “guerra contra as drogas” estaria de volta!
Há ainda o risco sério de que os traficantes transformem suas facções em partidos políticos, a exemplo da Farc colombiana. Neste caso, o Brasil corre um sério risco de ser literalmente entregue aos bandidos.
Por todas estas considerações acredito que a legalização das drogas seja inoportuna e que a sociedade brasileira não deve ser exposta a este enorme risco.
*Dr. Manoel Cláudio Furtado Veloso é formado em medicina pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG). Cardiologista, atende em uma das mais tradicionais clínicas de Marabá, fundada por seu pai, o ex-prefeito Manoel Veloso.
