Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança terá dificuldade de ser aprovada na Câmara dos Deputados como veio do Senado. A base de apoio do presidente Bolsonaro tem grande vantagem de votos na Casa do Povo, ao contrário do que pode contar na Casa Revisora.
O novo governo precisa de 308 votos para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara. Se o texto for modificado como querem os apoiadores do chefe do Executivo, a matéria volta para o Senado e a encrenca está armada.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou para esta sexta-feira (16) a votação de um projeto de resolução para manter o orçamento secreto com novas regras e tentar reverter o julgamento do mecanismo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo aliados, Pacheco atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O STF suspendeu a análise do tema na quinta-feira (15) com placar de cinco votos a quatro contra a medida. Faltam dois votos. A sessão será retomada na próxima segunda-feira (19).
Farejando o desastre, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, disse que os colegas precisavam refletir sobre o tema antes de tomar uma decisão final, porque o assunto era determinante para a relação entre os Poderes. “Em jogo está a governabilidade,” afirmou, ao lembrar que dois presidentes foram alvo de impeachment após perder apoio no Legislativo.
A tendência do Supremo, agora, é manter as chamadas emendas de relator, mas exigindo transparência na destinação das verbas, que devem ser vinculadas a projetos do governo federal.
O que está na Mesa para aprovar a PEC da Gastança é claro: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindica o controle dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, a ser desmembrado em Cidades e Integração Nacional. Além disso, quer manter a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) sob domínio do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), não por acaso, escolhido a dedo por Lira para ser o relator da PEC.
A proposta com mudanças nas emendas de relator estava em pauta no plenário do Congresso nesta quinta, mas foi transferida inicialmente para a próxima terça (20). A data foi mudada poucas horas após o término da sessão do Supremo.
Depois de adiar, por falta de consenso, a votação da PEC da Gastança, que abre espaço para um Bolsa Família de R$ 600, Arthur Lira (PP-AL) deve se reunir nesta sexta-feira (16), em Brasília, com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir o alinhamento da proposta.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado e futuro líder do partido na Casa, também estará presente.
A ideia é diminuir a dificuldade de articulação política que o governo eleito enfrenta para viabilizar a votação do texto original, como chegou do Senado, com valor de quase R$ 200 bilhões e dois anos de vigência.
Lideranças do centrão insistem em apoiar um valor menor, de R$ 80 bilhões, com vigência reduzida de um ano. O Banco Central e o Mercado já precificaram que a PEC, como está, será um desastre para a economia do Brasil em 2023.
Lira passou a semana em conversas com líderes partidários para resolver as dificuldades, mas a votação da PEC acabou sendo adiada também em meio a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator.
Lula tem recusado demandas de Lira e petistas já começam a dizer que não aceitarão “chantagem”. O PT anunciou apoio à reeleição do presidente da Câmara, em fevereiro de 2023, mas exige contrapartida.
Para o Ministério da Saúde, Lula não abre mão de nomear Nísia Trindade, presidente da Fiocruz. Lira, porém, pretende manter a pasta com o PP. Ele ainda não bateu o martelo sobre quem vai para Cidades, mas há uma disputa entre o ex-governador Márcio França (PSB) e o deputado eleito Guilherme Boulos (PSOL).
“Ao contrário do que tem sido divulgado, esta presidência da Câmara não faz barganha,” disse Lira. Pelos seus cálculos, ainda não há votos suficientes para aprovar a PEC da Transição. Elmar Nascimento foi na mesma linha. “O governo tem uns 200 votos. Faltam 108,″ afirmou.
Por Val-André Mutran – de Brasília
