Brasília – Na queda de braço travada ao longo de duas semanas entre senadores e deputados sobre os critérios da ajuda da União à estados e municípios para o combate à Covid-19, teve o seu capítulo final na noite de quarta-feira (6). Os senadores aprovaram na sessão de votação virtual o Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020), do próprio Senado, por unanimidade, com apoio de todos os partidos, anulando as modificações feitas ao texto pelos deputados na noite anterior. A matéria seguirá para sanção presidencial.
Considerado o projeto mais importante para ajuda a dificuldades de estados e municípios no combate à pandemia do novo coronavírus, em razão das dificuldades fiscais e financeiras dos estados e municípios nesse momento de emergência sanitária, a disputa entre senadores e deputados gerou rusgas na relação entra as duas Casas.
A mudança feita pelos deputados na fórmula de distribuição dos recursos para Estados e municípios foi revertida e voltou a favorecer o Norte e Nordeste na divisão dos R$ 60 bilhões que serão repassados pelo governo federal para ajudar no combate ao coronavírus e compensar parte da perda de arrecadação.
Os senadores também aprovaram que apenas os servidores públicos de áreas como segurança (os policiais e Forças Armadas), saúde e educação “diretamente envolvidos no combate ao Covid-19”, terão direito a aumento salarial até dezembro de 2021. Todos os demais funcionários públicos ficarão proibidos de receberem reajustes até essa data.
Havia emendas da oposição para tirar essa vedação, mas que foram consideradas prejudicadas pelo presidente em exercício do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA). O presidente de fato, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi o relator e justificou que tirar essa vedação diminuiria o esforço fiscal dos Estados e municípios.
Sob protestos da oposição, o texto final acabou sendo acatado por todos os partidos por uma simples razão, as bancadas do Norte e Nordeste unidas têm a maioria dos votos no Senado Federal, diferente da divisão de forças na Câmara dos Deputados, onde Sul e Sudeste, somados, detém o maior número de votos nas votações importantes do Congresso Nacional.
A matéria segue à sanção do Presidente Jair Bolsonaro (Em Parido), que pode acatar ou vetar totalmente ou parcialmente o texto. Há um pedido dos partidos que apoiam o presidente para que ele sancione imediatamente a matéria, tal a dificuldades de alguns estados em fechar, inclusive, o pagamento da folha salarial.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
