A presidência do Tribunal de Justiça do Pará publicou no Diário da Justiça do Pará desta quarta-feira (29) a Portaria Nº 3047/2016-GP, que declara, em caráter excepcional, ponto facultativo nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de julho de 2016, com a consequente suspensão do expediente das unidades administrativas e judiciárias e dos prazos processuais em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará.

A suspensão dos trabalhos no TJ-PA às sextas-feiras de julho se dará sem prejuízo do funcionamento do Plantão Judiciário em 1º e 2º Graus, conforme estabelecido na Resolução n.º 16 de 2016, cujo horário de funcionamento será das 08h às 14h, devendo as unidades judiciárias remarcarem as audiências previamente agendadas para as referidas datas para a semana subsequente, sem prejuízo às partes.

Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos referidos dias ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente.