A Comissão Provisória do Partido Progressista (PP) em Parauapebas protocolou, na última quarta-feira (13), no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Pedido de Providências a fim de apurar indícios de crime eleitoral na filiação, indevida, de várias pessoas à sigla partidária, sem que estas a tenham requerido – assim como a desfiliação de outras, da mesma agremiação, sem o consentimento destas.

Uma dessas pessoas é o presidente do PRTB em Parauapebas, Júlio César Araújo Oliveira, que, no último dia 4 de abril, data-limite para as filiações partidárias, de repente, se viu nas fileiras do PP, sem que ao menos tivesse cogitado mudar de partido.

Outro que teve sua filiação partidária no PP foi o prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, filiado ao MDB, partido pelo qual se elegeu em 2016 e em que permanece para disputar a reeleição.

No Pedido de Providências, assinado pelo advogado Wellington Alves Valente, representante da Valente & Reis Advogados Associados, que defendem os interesses do PP em Parauapebas, o partido afirma que, diante dos fatos narrados, não há dúvida de que houve uma fraude “cometida em desfavor de várias agremiações partidárias”, com o Partido Progressista vendo-se diante de “uma situação no mínimo inusitada”.

“Em momento algum a direção partidária autorizou quem quer que fosse proceder as filiações indicadas, muito menos as desfiliações ocorridas até dia 4 de abril de 2020, nem tampouco autorizou o cadastramento de novas senhas para o acesso ao sistema de filiação partidária mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (FILIA), denotando assim a ocorrência de crime eleitoral”, afirma a agremiação por meio de seus advogados.

No Pedido de Providências, o PP solicita ao TRE-PA as senhas empregadas para os acessos ao sistema, que provocaram todo esse tumulto, sobretudo, as utilizadas para as filiações indevidas do prefeito Darci Lermen e do presidente do PRTB, Júlio Cesar Oliveira.

Requer ainda o cancelamento das senhas de acesso de todos os dirigentes do PP em Parauapebas, e a emissão de outras, assim como minuciosa perícia acerca do caso.

Leia abaixo a íntegra do Pedido de Providências:

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