Os proprietários de terra têm até esta quarta-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O documento deve ser preenchido por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal. Caso o proprietário não tenha acesso à internet, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Esse ano o início para a entrega da declaração foi antecipado pelo Governo Federal, para o dia 17 de agosto. O Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5.795.148 entregues no ano passado.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas física ou jurídica, exceto em casos de imunidade ou isenção, que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou detentoras de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2020 e a efetiva apresentação da declaração.

O ITR pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro. Caso a declaração não seja feita no prazo estabelecido, o agricultor fica sujeito a pagamento de multa. 

Auxílio 

Em 2020, diversas instituições de ensino superior com Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estão prestando, em parceria com a Receita, orientações para o preenchimento e a entrega da declaração. O serviço é realizado de forma gratuita e virtual. A lista dos NAF com auxílio a distância está disponível na página da Receita na internet.

Por Dayse Gomes