Pedido atinge todos os candidatos que não têm mais direito a recurso. Se TRE concordar, campanhas dos indeferidos devem cessar em 24 horas.
Do G1 PA
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Pará ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), em Belém, contra todos os partidos políticos e coligações que concorrem às eleições 2014 para que sejam retiradas do ar as propagandas de rádio e televisão, e paralisada a distribuição de material de campanha dos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido pela justiça eleitoral.
Segundo a PRE, o pedido atinge todos os candidatos que não têm mais direito a recurso, isto é, que tiveram os requerimentos de registro de candidatura indeferidos, com trânsito em julgado das decisões.
Caso o TRE do Pará concorde com a representação da PRE, os partidos terão 24 horas para cessar as campanhas eleitorais dos indeferidos. Além daqueles que tiveram o registro deferido, apenas as candidaturas que ainda estão em discussão na Justiça têm permissão para continuar em campanha.
“Há vedação para qualquer espécie de propaganda eleitoral (cartaz, cavaletes, placa, muro, santinhos, comícios etc.), já que a propaganda de candidato com indeferimento de registro transitado em julgado induz em erro o eleitor, com falsa propaganda eleitoral, ocorrendo fraude eleitoral”, diz o texto do documento. A campanha eleitoral veiculada gratuita em rádio e televisão é uma prerrogativa exclusiva dos candidatos que concorrem nas eleições.
A PRE esclareceu que em caso de indeferimento da candidatura, o nome do candidato permanece na urna, mas o eventual voto nele é contabilizado como nulo. De acordo com o levantamento da Procuradoria, 26 candidaturas foram retiradas das urnas e devem também ser retiradas da campanha imediatamente porque o indeferimento já transitou em julgado. No cálculo do Tribunal Regional Eleitoral, um total de 174 candidaturas apresentadas foram retiradas da disputa eleitoral, somando as que foram indeferidas com as retiradas por desistência do próprio candidato ou partido.