Diferentemente da vizinha Prefeitura de Parauapebas, que não conseguiu explicar habilmente à justiça a necessidade de manutenção de trabalhadores temporários, a Prefeitura de Canaã dos Carajás enviou ao parlamento local este mês uma proposição acompanhada de um estudo cheio de pompa e circunstância para convencer os vereadores a autorizar a contratação de servidores temporários a partir de 1º de janeiro. As informações são do Blog do Zé Dudu.

Por meio do Projeto de Lei nº 33/2024, a prefeita Josemira Gadelha expôs, de forma brilhante, que as contas do município aguentam o rojão do impacto financeiro das contratações, visto que um servidor temporário é mais barato que um efetivo, o qual incorpora penduricalhos à remuneração ao longo do tempo.

Não é novidade que atualmente a Prefeitura de Canaã dos Carajás esteja com um concurso público em andamento para o preenchimento de 556 vagas no quadro de pessoal permanente do município. O certame é fruto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o governo de Josemira e o Ministério Público para frear a contratação de temporários.

Mas é verdade também que esse número de vagas é insuficiente para as demandas de serviços públicos da Terra Prometida, município brasileiro onde a população mais aumentou há dois censos demográficos consecutivos. Além disso, até que o resultado do concurso seja homologado e os classificados sejam convocados e assumam, Canaã pode entrar em colapso e parar por falta de mão de obra na administração pública.

A saída foi pedir ajuda à Câmara em regime de urgência, deixando claro que é uma medida para admissão emergencial cuja finalidade é “atender o excepcional interesse público”. Em Canaã, a contratação temporária tem duração de 12 meses, ainda assim, pelo PL em andamento, poderá se estender a 48 meses, improrrogáveis.

Impacto financeiro

A contratação de temporários não é novidade na Prefeitura de Canaã. Em 2013, os contratados correspondiam a 53,7% do quadro de pessoal do Poder Executivo municipal, e em 2024 já eram 58,9% do total. Em números absolutos, de acordo com a prefeitura, dos 4.880 servidores públicos do Poder Executivo em novembro deste ano, 2.873 eram temporários, 1.654 eram concursados e 353 eram comissionados. Não obstante, o gasto com folha é pequeno diante da receita efetivamente arrecadada pela Terra Prometida.

Para 2025, o município prevê gastar R$ 436,52 milhões com pessoal, diante de uma expectativa de arrecadação da ordem de R$ 1,941 bilhão. Isso implica dizer que apenas 22,46% da receita líquida, já livre de deduções legais, serão utilizados para pagamento de servidores, o que não chega sequer ao limite de alerta (48,6%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reserva 54% como limite máximo de comprometimento da arrecadação com folha.

Mesmo os servidores temporários sendo maioria, o gasto previsto com eles é de R$ 189,64 milhões, o que corresponde a 43,5% da despesa com pagamento de salários. Isso mostra que, muito embora os efetivos sejam minoria, seus vencimentos são sensivelmente maiores.

A Prefeitura de Canaã dos Carajás revela que, como a arrecadação local é turbinada por royalties de mineração e cuja receita não pode por lei ser utilizada para pagar pessoal, mesmo o que sobrar da arrecadação — compondo a chamada “receita líquida disponível”, no valor de R$ 829,19 milhões previstos para 2025 — será possível custear a folha.

De acordo com o secretário de Planejamento, Geam Meirey Ferreira, os dados do estudo demonstram que a manutenção dos contratos temporários não compromete o equilíbrio fiscal de Canaã dos Carajás, tampouco a capacidade de prestar serviços públicos de qualidade à população.

Em mensagem enviada à Câmara para justificar o PL nº 33, a prefeita Josemira Gadelha destaca que as admissões previstas se destinam exclusivamente a atender urgências específicas e demandas transitórias, resguardando os princípios constitucionais da eficiência e da continuidade do serviço público.