Prefeita de Santarém teve mandato cassado hoje pelo TRE-PA

Maria do Carmo Martins era acusada de cometer abuso de autoridade. Recurso contra expedição de diploma foi movido pelo partido Democratas.

Do G1 PA

A prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), teve o mandato cassado, na manhã desta quinta-feira (12), após sessão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belém.

O TRE-PA julgou um recurso contra a expedição do diploma da prefeita movido pelo partido Democratas (DEM). O relator do recurso foi o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral e teve como revisora a juíza Ezilda Pastana Mutran.

Maria do Carmo esteve em Belém acompanhar o julgamento. Ela deve retornar hoje para Santarém, onde um juiz de direto assumiu interinamente a prefeitura até o retorno dela. A prefeita petista estava sendo acusada de abuso de poder econômico. Os advogados da prefeita informaram que vão recorrer da decisão.

Atualização às 15:30 horas, via Jeso Carneiro

Em nota à imprensa, o governo Maria II, via assessoria de imprensa, declarou que vai recorrer da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitora) do Pará que cassou hoje o mandato da prefeita Maria do Carmo.

Aguarda apenas a publicação do acórdão (decisão), para tomar essa iniciativa junto ao TSE (Tribuna Superior Eleitoral).

– Trata-se de mais uma tentativa do DEM de retirar o mandato da prefeita Maria do Carmo, que foi democraticamente eleita pelo povo com mais de 77 mil votos. Na primeira tentativa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito. Neste processo, estamos crentes que o TSE vai reformar a decisão de hoje – declara na nota o advogado Walmir Brelaz (foto).

Maria do Carmo, que se encontra em Belém, dará entrevista à imprensa amanhã de manhã sobre o caso.

Abaixo, a íntegra da nota.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE, na manhã desta quinta-feira, 12 de julho, julgou procedente o recurso proposto pelo DEM em 2008, contra Expedição de Diploma da Prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima e de seu Vice, Jose Antônio Alves Rocha, contudo, deixou expresso que, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral – TSE não decidir sobre o recurso interposto, a Prefeita exercerá o mandato em toda a sua plenitude, conforme determina o Código Eleitoral.

O recurso do DEM foi proposto logo após Maria do Carmo ter sido Diplomada como Prefeita de Santarém e se baseava em quatro acusações concretizadas em processos judiciais contidas no recurso. Das acusações, apenas duas foram reconhecidas pelo TRE: distribuição de lotes aos moradores de Santarém e propaganda antecipada.

Assim que a decisão de hoje for publicada, os advogados da Prefeita recorrerão ao TSE, enquanto isso ela permanecerá no cargo. “Acreditamos que em instância superior essa decisão será reformada. Primeiro, porque o Recurso contra o Diploma foi baseado em processos judiciais já anulados pelo próprio TRE. Segundo, porque não acreditamos nas irregularidades apontadas. Sobre as propagandas antecipadas já houve pagamento de multas e não se tratava de ‘doação de lotes’, mas de execução de um programa de governo de regularização fundiária aos moradores da cidade, através do Programa Morar Bem em Santarém”, esclareceu Isaac Lisboa, Procurador Jurídico da Prefeitura.

Walmir Brelaz, advogado da Prefeita, complementa:

“Trata-se de mais uma tentativa do DEM de retirar o mandato da Prefeita Maria do Carmo, que foi democraticamente eleita pelo povo com mais de 77 mil votos. Na primeira tentativa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito. Neste processo, estamos crentes que o TSE vai reformar a decisão de hoje”, enfatizou.

A Prefeita Maria do Carmo chegará hoje à noite a Santarém e amanhã (13/07), às 9h, concederá coletiva à imprensa sobre o assunto em seu gabinete.