A vereadora Maquivalda Barros (PDT) prometeu e cumpriu: ela acionou a justiça para barrar o pagamento de uma despesa já liquidada pela Prefeitura de Parauapebas, no valor de R$ 9.851.973,26, em favor da empresa Pavifênix, com sede em Barcarena, a qual supostamente teria realizado na cidade serviços de restauração asfáltica, recapeamento e manutenção com remendo profundo, conforme consta de nota fiscal emitida pelo governo de Aurélio Goiano. Mas tudo na velocidade da luz. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
São réus na ação popular que denuncia potencial dano ao erário e violação dos princípios administrativos o Município de Parauapebas; o prefeito Aurélio; seu secretário de Obras, Roginaldo Rebouças; o engenheiro civil Cássio Roberto dos Santos, que é fiscal do contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa; e a própria Pavifênix.
No mês passado, em 20 de março, após polêmica adesão a uma ata de registro de preços, a Prefeitura de Parauapebas fechou contrato com a empresa Pavifênix no valor de R$ 29.628.169,07 para proceder à operação tapa-buraco, apelidada de “Operação Buraco Zero”, na área urbana da Capital do Minério. Vinte e quatro horas após a assinatura do contrato, o governo de Aurélio Goiano empenhou os quase R$ 10 milhões, sob alegação da Semob de prestação de serviços da Pavifênix entre os dias 21 de março e 4 de abril. No último dia 10, a nota dos tais serviços foi liquidada.
A qualquer momento a prefeitura vai pagar esse que é um dos maiores montantes saídos dos cofres públicos nestes quatro meses incompletos de mandato de Goiano. A título de comparação, apenas esse polêmico pagamento devido à Pavifênix é superior ao orçamento inicial para o ano inteiro de secretarias municipais como Mineração (Semmect), que tinha dotação prevista em R$ 8,43 milhões, e Juventude (Sejuv), no valor de R$ 5,5 milhões. Detalhe: pagando essa parcela, a Prefeitura de Parauapebas ainda terá de desembolsar cerca de R$ 20 milhões à empreiteira.
A rapidez com que tudo se deu — contrato hoje, empenho amanhã, nota liquidada 20 dias após e pagamento no gatilho — chamou a atenção da vereadora Maquivalda, que expôs a ordem cronológica dos eventos envolvendo a empreiteira da tribuna da Câmara na sessão ordinária da última terça-feira (22).
E ela não se fez de rogada: “Toda vez que encontrar algo inconsistente, esta vereadora pedirá ajuda aos órgãos de controle”. A parlamentar também protocolou representação com pedido de medida cautelar ao contrato da Pavifênix para que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) suste qualquer tipo de pagamento à empresa até que o detalhamento dos serviços prestados — se é que foram — seja esclarecido.
Evasão de recursos
Além do pagamento direto a prestadores de serviços forasteiros, que muitas vezes não contratam mão de obra local, a Prefeitura de Parauapebas perde receitas ao escalar empresas de fora para fazer o que as pratas da casa fariam até melhor. É o caso da Pavifênix, cuja sede está em Barcarena, e é para a prefeitura de lá que vai a quantia de R$ 492.598,66 referente ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da nota dos quase R$ 10 milhões que a Prefeitura de Parauapebas vai pagar. A Capital do Minério perde duplamente.
O Blog apurou que, devido à decisão do governo de Aurélio Goiano em privilegiar empresas de fora, o município já perdeu quase R$ 12 milhões em valor real de ISS, imposto que é de competência municipal. Nos três primeiros meses deste ano, foram recolhidos R$ 59,05 milhões em ISS, ante R$ 67,7 milhões no mesmo período do ano passado. Mas a perda real é ainda maior, se for levada em conta a inflação de 2024, na ordem de 4,83%. Assim, o desejável recolhimento de ISS nos três primeiros meses de 2025 seria de R$ 70,97 milhões.
Para piorar, Parauapebas vai perder até junho mais R$ 5 milhões em ISS em função de compromissos que o prefeito já assumiu com forasteiros. É a maior evasão de recursos da história provocada pelo próprio município, prejuízo que Aurélio dá à gestão dele mesmo. Tiro no pé.
