O Blog do Zé Dudu antecipou, em 29 de outubro, dias após o resultado das eleições, que o então vereador Aurélio Goiano queria fundir as secretarias de Cultura (Secult) e Turismo (Semtur) em uma fundação (relembre aqui) ao assumir a prefeitura. A notícia se baseou na Indicação nº 317/2024 apresentada por ele durante sessão legislativa, mas Aurélio não gostou e, horas depois, disse em vídeo publicado juntamente com o vereador Sadisvan que a notícia do Blog era mentirosa e que a Secult seria mantida de pé.

Ontem (5), no entanto, o agora prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 3/2025, para criar a Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Funcult) de Parauapebas, esvaziando o orçamento inteiro da Secult (R$ 13,695 milhões) e da Semtur (R$ 12,2 milhões), cujos valores serão remanejados para a nova autarquia.

Em mensagem enviada à Câmara para justificar o terceiro PL editado sob seu comando, o prefeito Aurélio Goiano destaca que a criação da Funcult “visa ao fortalecimento e à preservação das manifestações culturais locais, além de fomentar o acesso à cultura para todos os segmentos da população”. No entendimento dele, a fundação é “uma estrutura administrativa especializada e eficiente para coordenar, organizar e viabilizar as atividades culturais que fazem parte da identidade e da história da comunidade, permitindo o desenvolvimento e o incentivo à produção cultural nas mais diversas áreas e ao turismo local”.

Cargos comissionados

A medida que mais está causando barulho nos quatro cantos da cidade é a criação de “vagas de emprego” em cargos comissionados da prefeitura de Parauapebas. Esse é o PL nº 1 do governo Aurélio Goiano e mais polêmico, dado que a população se questiona, nas redes sociais, quem terá direito a ocupar um dos 595 cargos que o prefeito está criando, com impacto financeiro estimado em cerca de R$ 55 milhões por ano, entre vencimentos e vale-alimentação. O mesmo texto elimina o cargo de coordenador de regularização fundiária, cuja remuneração básica é de R$ 11.751,44, mais vale-alimentação de R$ 1.300.

Os cargos majorados são os seguintes:

Esses cargos são de livre nomeação e exoneração pelo prefeito municipal e chegam no momento em que Parauapebas vive uma polêmica sobre contratação de pessoal, com o Poder Judiciário local querendo barrar contratações diretas e buscando construir diálogo para a realização de concursos públicos, prometidos por Aurélio Goiano em campanha.

Um fato notado pelo Blog é a mudança no padrão de vencimento de 21 cargos de adjunto de secretário e equivalente, que tem, agora, a remuneração estipulada em R$ 14.572, mais o vale-alimentação de R$ 1.300. O atual salário-base do cargo é de R$ 18.409,32 – maior até que o salário de um secretário.

Em mensagem à Câmara, o prefeito diz esperar “que o incremento no número de cargos públicos possibilite à nova gestão traçar com mais eficiência planos de ações e estratégias visando ao desenvolvimento e ao crescimento socioeconômico” da Capital do Minério.

Desenvolvimento urbano

O PL nº 2 da gestão de Goiano trata da criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano, Habitacional e Regularização Fundiária (IDUHRF), autarquia voltada à promoção do planejamento, gestão e desenvolvimento urbano, habitacional e territorial de Parauapebas. Neste caso, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que concentra o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e a Coordenadoria de Regularização Fundiária, que detém o Fundo Municipal de Terras e Regularização Fundiária, terão os recursos integralmente remanejados para o instituto. Na prática, a Sehab e a Coordenadoria vão deixar de existir.

De acordo com o prefeito, a nova autarquia “passará a ser responsável pela execução de programas que visem à regularização de áreas habitadas, à identificação e à resolução de conflitos fundiários, além de promover a integração das comunidades regularizadas no tecido urbano, garantindo-lhes plenos direitos de cidadania e acesso aos serviços essenciais”.

Ele observa que a ausência de regularização fundiária é problema histórico em Parauapebas, com impactos diretos no bem-estar social, na segurança jurídica das famílias e no desenvolvimento econômico e urbano. “As áreas informais, frequentemente marcadas por condições precárias de infraestrutura e serviços públicos, são alvos de conflitos e incertezas jurídicas, o que acentua ainda mais a desigualdade social e dificulta o crescimento ordenado e sustentável,” explica Aurélio Goiano na justificativa da medida.