Uma medida publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6) dá a dimensão das prioridades do governo de Parauapebas, que corre contra o tempo para, por exemplo, organizar licitações visando à contratação de terceirizadas de serviços de direção de veículos, controle de acesso a prédios públicos, preparo de merenda e limpeza.

Hoje, 134 dias após a publicação do badalado Decreto de Contingenciamento (DC nº 494) que pôs freio na farra das contratações de temporários, o prefeito Darci Lermen deu uma espécie de “toque de emoção” para garantir que serviços que a administração julga essenciais não sejam descontinuados. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

A publicação minúscula, no meio da página 4 do DOM, aponta que serão prioridades licitações que tratem, inclusive, de temas espinhosos para o governo municipal, como terceirização de serviços e qualificação de organização social para atuar no Hospital Geral de Parauapebas. Também terão prioridade os processos que tratem da restauração do prédio da prefeitura, coleta de lixo, abastecimento da frota, locação de veículos, locação de infraestrutura, aquisição de material gráfico, entre outros.

Pelo retoque no decreto original, o DC nº 778 publicado hoje observa que, se autorizada a solicitação de instauração de processo licitatório cujo objeto verse sobre segmentos indicados no texto alterado, a licitação tramitará com prioridade em relação aos demais processos que não estejam contemplados na referida alteração.

Saiba quais são as licitações prioritárias do DC 778, publicado nesta quinta-feira

• abastecimento de veículos
• aquisição, via agenciamento, de passagens aéreas
• terceirização de serviços
• lixo urbano
• locação de veículos
• aquisição de material de expediente
• aquisição de material de consumo
• locação de infraestrutura
• manutenção de iluminação pública
• implantação do novo cemitério municipal
• manutenção de ar-condicionado
• demandas referentes ao reparo do prédio prefeitura
• qualificação de OS para o HGP
• impressão
• locação ou aquisição de equipamentos de informática
• aquisição de material gráfico

Reversão para a prefeitura

Ainda não vai ser desta vez que a multidão de 3.000 trabalhadores (motoristas, vigias, merendeiras e auxiliares de serviços gerais) das terceirizadas que prestam serviços à prefeitura vai retornar para a folha do Executivo municipal — que, diga-se de passagem, quer diminuir o gasto com o funcionalismo, mas ainda não se decidiu sobre como fazer.

O Blog do Zé Dudu já mostrou (relembre aqui) que atualmente sairia mais barato “sugar” para a prefeitura todos os trabalhadores das terceirizadas que manter as empresas, mas isso custaria a “cabeça” do prefeito perante os órgãos de controle externo, uma vez que, mesmo o município tendo recursos para pagar os salários, poderia cair no calabouço da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao comprometer mais de 54% da receita líquida com pessoal.

Como os empregados das terceirizadas não geram impacto direto à folha e, por conseguinte, à LRF, a prefeitura acaba gastando mais com as empresas, e fica por isso mesmo, muito embora vários vereadores já tenham se manifestado contra o “modus operandi” dos “gatos”, que repassam ao trabalhador, em salários, um quarto — ou menos — do que recebem. A canetada publicada hoje só vai facilitar que, nas entrelinhas, permaneça “tudo como dantes, no quartel de Abrantes”.