Agora é oficial: o município de Parauapebas está em situação de emergência em decorrência do incêndio de grandes proporções que atingiu a sede do Poder Executivo local, no Morro dos Ventos, na última sexta-feira (29). A comunicação da medida tomada ontem (2) saiu na edição desta quarta (3) do Diário Oficial do Município, por meio do Decreto nº 681. As informações são do Blog do Zé Dudu.

Para chegar à decisão, o prefeito Darci Lermen levou em consideração a situação de anormalidade provocada pelo incêndio no prédio da prefeitura, que consumiu praticamente dois andares inteiros do centro administrativo, causando danos que comprometeram severamente a prestação de serviços ao público. O prefeito também considerou a necessidade urgente de reparação de danos e prejuízos materiais decorrentes da interrupção das atividades desenvolvidas pelos diversos órgãos afetados pelo sinistro.

Agora, com a decretação da situação de emergência, o governo municipal poderá fazer contratações emergenciais de diversas naturezas e que terão tramitação priorizada pelos setores responsáveis. O Gabinete do Prefeito é o responsável pela mobilização e coordenação das ações de resposta ao cenário do desastre.

Ainda de acordo com o Decreto nº 681, os atendimentos aos cidadãos em diversas secretarias municipais estarão suspensos até o próximo dia 15, que é o tempo estimado pela Prefeitura de Parauapebas para organizar a realocação de órgãos públicos e de arquivos que foram preservados. Durante esse período, as atividades dos órgãos em questão serão executadas preferencialmente por meio do regime de teletrabalho.

Além disso, ficam suspensos os prazos de processos administrativos disciplinares, os conhecidos PADs, até que o órgão competente pelo processamento e tramitação se manifeste quanto à possibilidade do seu retorno. E as licitações também serão suspensas até o próximo dia 8, a fim de que o governo municipal tenha fôlego para se restabelecer.

SAIBA QUAIS ÓRGÃOS ESTÃO COM ATENDIMENTO SUSPENSO ATÉ DIA 15

• Gabinete do Prefeito
• Gabinete do Vice-Prefeito
• Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz)
• Procuradoria Geral do Município (PGM)
• Secretaria Especial de Governo (Segov)
• Central de Licitações e Contratos (CLC)
• Secretaria Municipal de Administração (Semad)
• Secretaria Municipal de Habitação (Sehab)
• Secretaria Municipal de Educação (Semed)
• Controladoria-Geral do Município (CGM)
• Programa de Saneamento Ambiental (Prosap)
• Coordenadoria de Projetos e Convênios
• Assessoria de Comunicação (Ascom)