Após ser aprovado pelo Congresso Nacional o socorro emergencial aos estados e municípios, o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, refez as contas e decidiu vetar o corte de 20% nas gratificações de alguns servidores. A redução fazia parte do Projeto de Lei nº 024/2020, de autoria do próprio Executivo, que dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas com pessoal em decorrência da redução de receitas causada pela pandemia do novo coronavírus.
O projeto, considerado impopular, foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas na semana passada. Em seu veto, já enviado à Câmara, o prefeito justificou que tomou a decisão após a aprovação do socorro financeiro e também em atendimento ao pedido de vereadores, que solicitaram que o corte não fosse feito, para que os servidores não perdessem o poder aquisitivo nesse momento de crise por conta da pandemia.
O corte estava previsto no inciso I do artigo 2º do projeto, que foi totalmente vetado pelo prefeito. Enviaram ofício conjunto ao prefeito o presidente da Câmara, Luiz Castilho (Pros), os medebistas José das Dores Couto e Pavão, os progressistas Zacarias de Assunção e Francisca Ciza, os pedetistas Ivanaldo Braz e Horácio Martins e os pesebistas Marcelo Parceirinho e João Assi.
No documento, os vereadores reforçam sobre o Projeto de Lei Complementar nº 039/2020, do presidente Jair Bolsonaro, que prevê repasse de recursos financeiros aos Estados e municípios para socorrê-los durante a pandemia. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, e agora aguarda pela sanção do presidente da República.
“Desta feita, a administração pública municipal necessita readequar as medidas que pretende adotar, ao menos por ora, a fim de minimizar os impactos da crise vivenciada sobre seus servidores públicos e, de forma indireta, sobre a população parauapebense”, justifica Darci Lermen no veto encaminhado à Câmara.
Suspensão dos reajustes
Diante do programa de socorro do governo federal, a prefeitura também refez as contas sobre o índice de reajuste salarial aos servidores municipais e concluiu que o valor estimado das receitas, até maio, se mantém suficiente para atender a categoria. Porém, a partir de junho é totalmente desconhecido o comportamento das receitas, em todas as áreas, com maior impacto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não permitindo quaisquer previsões.
Além disso, as previsões do próprio governo federal não são nada otimistas, tanto que o PLC 039/2020 deverá vetar quaisquer aumentos de salários para o funcionalismo público, com exceção de algumas áreas, como a saúde e a segurança.
Darci Lermen insiste que o reajuste dos servidores não foi cancelado, mas apenas suspenso enquanto perdurar a crise econômica provocada pela covid-19. “Nós entendemos perfeitamente que o reajuste é um direito dos servidores e já estava tudo certo para o pagamento da categoria. Infelizmente, fomos obrigados a tomar as medidas de contenção de despesas. A gente não faz isso porque deseja, mas porque somos obrigados pelas circunstâncias”, reforça o prefeito.
Darci Lermen observa que consta, no projeto de contingenciamento, que o pagamento do reajuste será feito assim que a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apresentar dados que comprovem a recuperação da capacidade econômico-financeira de Parauapebas para o cumprimento do limite dos gastos de pessoal, independentemente da vigência do estado de calamidade pública no município.
“A situação é muito séria e temos trabalhado com responsabilidade e transparência, para manter nossas despesas equilibradas durante essa pandemia. Nossos servidores merecem o reajuste, é direito da categoria e não um favor, mas agora tudo o que pedimos é um pouco de paciência enquanto trabalhamos para conter o avanço da Covid-19”, enfatiza o prefeito.
(Com informações da Ascom PMP)
