Um projeto de lei enviado pelo prefeito Darci Lermen à Câmara começa a desenhar a modernização da administração municipal de Parauapebas. Numa tacada só, o texto do PL 93/2020 modifica leis anteriores, reestruturando o status de alguns órgãos da prefeitura, e cria o Plano Municipal de Investimentos (PMI). Detalhe: o projeto obteve ontem (14) parecer favorável da Procuradoria Legislativa, que analisou a viabilidade jurídica da iniciativa. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
Pelo texto, o prefeito quer transformar a atual Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) em Secretaria Especial de Governo (Segov); transformar a atual Coordenadoria Municipal de Juventude em Secretaria Municipal de Juventude (Semju); converter a Coordenadoria de Licitações e Contratos em Central de Licitações e Contratos; vincular a Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden); e vincular a Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb).
A alegação de Lermen é de que, por meio dessas mudanças, será possível garantir abrangência e eficácia nas ações dos órgãos envolvidos, além de providenciar a descentralização de determinados entes administrativos que estão superlotados no Gabinete do Chefe do Poder Executivo. A medida, acredita o prefeito, deve garantir eficiência na formulação e execução de políticas públicas em prol do município.
20% da Cfem para investimentos
Mas a parte mais importante do projeto fica por conta da criação do PMI, que estará sob a batuta da nova Secretaria Especial de Governo. Segundo o projeto, o programa terá sete eixos de investimentos: infraestrutura urbana e rural; desenvolvimento socioeconômico e sustentável; mobilidade urbana e ordenamento territorial; habitação de interesse social; modernização da máquina pública; desenvolvimento tecnológico e educacional; e qualificação e incentivo às mulheres.
O PMI traçará planejamento para os próximos quatro anos e estará em estrita sintonia com o Plano Diretor, com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual. Ele já nascerá robusto, uma vez que será abastecido com, no mínimo, 20% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os famosos royalties de mineração. Na prática, os recursos da Cfem já são, por força de lei federal, utilizados pelos eixos propostos no programa, mas sem a nomenclatura proposta. A partir do momento em que o projeto municipal virar lei, o pacote será fechado e terá a garantia de que os recursos serão concretamente direcionados a investimentos pré-definidos.
O Blog do Zé Dudu levantou que a Prefeitura de Parauapebas projeta receber em 2021 um volume de R$ 750 milhões em royalties, o que deve irrigar ao menos R$ 150 milhões no programa, o qual também será alvo de diversas outras receitas, como recursos de convênio com os governos estadual e federal.
