O prefeito de Dom Eliseu, Ayeso Gaston Siviero (PT) apresentou, na última quarta-feira (7), queixa-crime ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) contra o promotor público daquela cidade, Maurim Lameira Vergolino, “em razão dos graves atos praticados” pelo representante do Ministério Público Estadual.  O gestor acusa o promotor pelos crimes de calúnia e difamação, previstos nos artigos 138 e 139, respectivamente, do Código Penal Brasileiro.

Diz a queixa-crime que o promotor vem sistematicamente criticando a gestão por meio de redes sociais e também o acusando em ações judiciais. Afirma ainda que o prefeito “teve sua honra denegrida” pelo promotor Maurim Vergolino.

Conta o prefeito na queixa-crime que, em 6 de junho passado, o promotor ajuizou contra ele “Ação Civil Pública (ACP) para anulação de contrato administrativo cumulado com a obrigação de fazer ressarcimento de danos ao patrimônio público e responsabilização por atos de improbidade administrativa”.

Afirma ainda Ayeso Siviero que o promotor o acusa de, em razão da ACP, ter ameaçado a juíza da Comarca de Dom Eliseu, Célia Gadotti Bedin, após a magistrada ter despachado as ações de improbidade administrativa e determinado o sequestro de bens dele.

“Resta clara a imputação ofensiva que o querelado [o promotor] atribuiu ao querelante no sentido de que o mesmo estaria ameaçando uma Juíza de Direito, sem qualquer comprovação do alegado, o que caracteriza crime contra a honra”, diz trecho da queixa-crime ajuizada contra o promotor.

Ademais, ainda segundo o documento, verifica-se que o processo não se encontra sob segredo de justiça, dando publicidade do fato ofensivo à honra do prefeito, o que caracteriza o crime de difamação e “merece a intervenção do Judiciário para as devidas providências legais”.

Entenda o caso

Na Ação Civil Pública ajuizada em junho último, o promotor acusa o prefeito de Dom Eliseu de fraudes no fornecimento de combustíveis, afirmando que há indícios de que os processos “licitatórios foram direcionados para a contratação de Joanim Hotéis e Ponto de Apoio Ltda., nome fantasia do Hotel Cricabom, com superfaturamentos nos preços e quantidades pagas, em prejuízo dos cofres municipais”. O MP, por meio do promotor Vergolino, diz, ainda, que o prefeito de Dom Eliseu pagou votos com combustível e contratação de ‘fantasma’.         

Ainda segundo a ação, há também indícios de desvio de muitos litros de combustíveis para o uso de particulares, em especial da Associação de Pastores Evangélicos de Dom Eliseu (Apede), cujo presidente “também foi nomeado para cargo em comissão na prefeitura, provavelmente na condição de funcionário fantasma”.

Segundo declarações do promotor na ACP, os desvios de combustíveis eram em troca de votos dos participantes da Associação. “A Promotoria estima que as atividades ilícitas causaram prejuízos da ordem pública no valor de R$ 2.252.293,38”, diz a ação.

O resultado da denúncia foi o cumprimento, em 5 de julho passado, de Mandados de Busca e Apreensão na sede da prefeitura, no Posto Cricabom e na sede da Apede. Além disso, o Juízo da Vara Única de Dom Eliseu determinou, cautelarmente, a indisponibilidade de bens do prefeito, da sociedade Joanim Hotéis e Ponto de Apoio Ltda. e do sócio administrador João Regis Dalla Maestri, até a quantia de R$ 2.252.293,38. E do presidente da Apede, Pastor Eudes Gomes Firmino, até a quantia de R$ 176.652,00.

Prefeito publicou nota se defendendo

Com a repercussão do caso na Imprensa e nas redes sociais, Ayeso Siviero publicou extensa Nota de Esclarecimento nas redes sociais afirmando, em resumo, que, em que pese todo o respeito e atenção que ele e sua equipe sempre deram ao Ministério Público, em especial ao promotor Maurim Lameira Vergolino, estava começando a estranhar a insistência de Vergolino em pedidos de afastamento, “estas motivadas por denúncias realizadas por uma organização criminosa guiada exclusivamente pela inveja, ódio e ganância desmedida”.

“Muitos integrantes dessa organização criminosa tiveram, inclusive, prisões preventivas decretadas, por entender a Justiça que os mesmos agiam, mediante práticas ilegais, visando tomar de assalto a cadeira do Poder Executivo Municipal”, afirma o prefeito na nota.

Mais adiante ele diz: “Eles não desistiram… E, agora, estão atuando de forma mais sofisticada, têm conseguido induzir o representante do Ministério Público constantemente ao erro, com o único objetivo de tentar convencer o Magistrado [sic] a satisfazer seus intentos egoístas e mesquinhos”.

Promotor se defendeu por meio da Associação do MPPA

Ante a nota do prefeito, a Ampep (Associação do Ministério Público do Estado do Pará) publicou Nota de Desagravo em apoio ao promotor Maurim Lameira Vergolino. O comunicado diz que “o associado foi alvo de um vídeo com insinuações falsas, divulgado nas redes sociais pelo prefeito municipal, Ayeso Gaston Siviero”.

Afirma que o promotor “não dialoga com associações criminosas ou com os seus interlocutores. As ações movidas estão baseadas em vasto e confiável material probatório, e a maior evidência disso são as diversas decisões suspendendo contratos, bloqueando bens dos investigados e até mesmo afastando alguns agentes públicos”.

Queixa-crime pede a condenação do promotor

Ao final da queixa-crime apresentada esta semana à Justiça do Pará, o prefeito de Dom Eliseu, Ayeso Gaston Siviero, pede: o julgamento e a condenação do promotor por calúnia e por difamação; a manifestação do Ministério Público na condição de Custus Legis [Guardião da Lei); a citação do promotor para responder à ação penal privada; e que ele seja punido com a pena máxima prevista nos artigos 138 e 139 do Código Penal Brasileiro, totalizando três anos de detenção; e, ainda a produção de provas por todos os meios admitidos em direito.

A Reportagem do Blog tentou, mas não conseguiu contato com o promotor de Dom Eliseu.   

Por Eleuterio Gomes – de Marabá