Em um de seus derradeiros atos à frente do comando de Marabá, o prefeito Tião Miranda enviou à Câmara um projeto de lei para, segundo ele, unificar a legislação de pessoal referente ao funcionalismo público do Poder Executivo municipal. A medida segue recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no sentido de adequar e consolidar a referida legislação em conformidade com as atuais unidades orçamentárias que gerem recursos públicos. Não haverá impacto financeiro. As informações são do Blog do Zé Dudu.
De acordo com o texto do PL nº 50/2024, a ideia é “amarrar” um combo de mais de duas dezenas de leis municipais soltas e aleatórias sobre os servidores marabaenses, algumas das quais editadas nos anos 80 e 90, a fim de garantir segurança jurídica e contábil perante o TCM, que chegou a notificar a prefeitura de Marabá este ano, pedindo providências no tocante à unificação da legislação. Com isso, todos os cargos serão dispostos em lei única com suas respectivas definições, como código, nomenclatura, carga horária, quantitativo de vagas, vencimento-base, atribuições e gratificações.
Em casos específicos, como o da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o funcionalismo é regido pela Lei Municipal nº 17.474, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), o qual foi alterado pela Lei Municipal nº 17.547, de 6 de julho de 2012, e pela Lei Municipal nº 17.782, de 8 de junho de 2017. A Semed também vai entrar na lei geral.
O projeto, no entanto, não corrige distorções salariais existentes entre os diversos cargos do quadro de pessoal permanente da prefeitura. Por exemplo, o vencimento-base de um motorista ou um mecânico, cuja escolaridade exigida é ensino fundamental, é maior que o vencimento-base da maioria dos cargos de nível superior. E mesmo entre um mesmo cargo há discrepâncias: um mecânico da Secretaria Municipal de Agricultura tem vencimento-base maior que um da Secretaria Municipal de Educação, conforme visualizou o Blog do Zé Dudu na tabela de cargos que acompanha o PL.
11 mil servidores públicos
A prefeitura de Marabá é uma das mais “populosas” do Pará, em se tratando de quantidade de servidores públicos ativos, com cerca de 11 mil trabalhadores. A folha de pagamento anual do pessoal ativo gira em torno de R$ 700,8 milhões, que, somados à despesa com aposentados e pensionistas, se tornam R$ 775,5 milhões, de acordo com a prestação de contas mais recente do governo de Tião Miranda, referente ao segundo quadrimestre deste ano.
Marabá tem mais servidores que a prefeitura de Parauapebas, que contabiliza cerca de 10,6 mil trabalhadores, mas sua folha de pagamento é mais enxuta porque os salários pagos pelo município-mãe são inferiores. A título de comparação, o vale-alimentação do funcionalismo de Marabá, atualmente de R$ 550, é menos da metade do de Parauapebas, que paga R$ 1.300. Apesar disso, é a Capital do Minério quem tem perdido o fôlego para quitar sua elevada folha de pagamento nos últimos anos.
