O prefeito Tião Miranda iniciou a semana correndo para dar o mais rápido possível uma boa notícia aos servidores que trabalham na rede pública municipal de ensino de Marabá. Nesta segunda-feira (12), ele enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei por meio do qual pretende pagar, com recursos próprios, abono a todos os servidores de apoio técnico, administrativo e operacional em atuação na rede. Terão direito ao recurso, por exemplo, os agentes de portaria, as merendeiras, as serventes e os auxiliares de serviços gerais. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Os efeitos do PL 55/2022 devem alcançar, com crédito de um salário mínimo em forma de abono, todos os servidores atualmente lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed), exceto os profissionais do quadro do magistério.

A medida, segundo o prefeito, é para cumprir o artigo 26 da Lei Federal nº 14.113, de 2020, a qual regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e estabelece critérios de rateio para as chamadas “sobras” de recurso do fundo. A lei de 2020 foi alterada pela Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que incluiu os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, como parte nas sobras.

No texto do projeto, o governo de Marabá deixa claro que o abono é de natureza extraordinária e não será incorporado aos vencimentos para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e sobre ele não incidirão descontos previdenciários e tributários. Ou seja: os profissionais vão receber R$ 1.212, limpo e seco.

Vale lembrar que a Prefeitura de Marabá pagou abono de mesmo valor, e aos mesmos profissionais, em 10 de março deste ano, por meio do primeiro projeto de lei de 2022 que o prefeito Tião Miranda mandou ao Legislativo municipal e que começou a tramitar ainda em janeiro. Mais de mil trabalhadores foram “abençoados”.