Lucídio Paes não para, em sua busca por tornar Paragominas um município equilibrado, do ponto de vista fiscal, orçamentário e financeiro. Ele tomou uma medida inteligente que pode fazer R$ 80,877 milhões caírem nos cofres da prefeitura local, recurso do extinto Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) que empreendeu fuga ― ou melhor, nunca chegou a aparecer ― muitos anos atrás. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu.

O governo de Lucídio contratou um escritório de advocacia para fazer a recuperação do crédito, que durante anos teria sido, segundo a prefeitura, repassado a menor pela União para que Paragominas garantisse ensino a crianças e adolescentes. A diferença estava na forma de complementação do valor mínimo por aluno, cuja soma jamais foi creditada à conta do município. Em 2007, o Fundeb foi extinto e se tornou o atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mais moderno e com menos problemas no tocante à distribuição dos recursos.

Atualmente, o município de Paragominas recebe em média R$ 134,306 milhões por ano em repasses do Fundeb, recurso com o qual é paga uma parte dos salários dos profissionais da educação e também é utilizado na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A previsão de recurso do Fundo este ano é de R$ 145,135 milhões.

Banca experiente

O município de Paragominas vai pagar à banca 15 centavos para cada R$ 1 alcançado, até chegar ao valor estimado que está sendo reivindicado. Pelos cálculos da prefeitura local, os R$ 80 milhões são resquícios de Fundef do período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. O escritório escolhido, Monteiro & Monteiro Advogados Associados, deve dar trabalho à União, ente contra o qual a Prefeitura de Paragominas está comprando briga para receber o que é seu por direito. A banca tem atualmente 312 demandas de Fundef em nove estados brasileiros, inclusive aqui mesmo no Pará, no município de Curuçá. Se conseguir êxito na causa, o escritório poderá faturar R$ 12.131.533,98.