A equipe jurídica que assessora o prefeito Darci Lermen iniciou 2023 com a corda toda e deve desagradar a gregos e troianos. É que o gestor mandou, na semana passada, nada menos que cinco vetos para barrar a tramitação de projetos de lei de autoria de vereadores e até dele próprio. Os vetos serão apreciados no retorno das atividades legislativas, previsto para fevereiro. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

Os textos dos vetos ainda não passaram pela Procuradoria Especializada da Câmara de Parauapebas, que possui procuradores altamente qualificados e atentos aos aspectos formais dos projetos que analisam. Mas, para além disso, vetos costumam ser meramente políticos e, a julgar por 2022, o parlamento deve derrubá-los, como ocorreu com a maioria das anotações enviadas pelo prefeito. O Blog apurou que, ao longo do ano passado, os vereadores derrubaram 80% dos vetos do prefeito, num claro sinal de que não aceitam subserviência.

Confira os projetos que Darci quer barrar:

• Veto nº 1/2023 – O prefeito quer barrar integralmente a tramitação do Projeto de Lei nº 184/2022, que institui a programação “Mulher Cuidando de Você” no calendário oficial de eventos de Parauapebas. Darci justifica que o PL não se limita a instituir uma data no calendário oficial de eventos porque trata, também, de organização e funcionamento do serviço público, interferindo diretamente nas atividades dos órgãos do Poder Executivo, inclusive, criando atribuições, o que no entendimento dele é inconstitucional. 
• Veto nº 2/2023 – Darci quer evitar de ir adiante o Projeto de Lei nº 188/2022, que implanta a “Semana do Legislativo na Escola”, muito embora a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tenha se manifestado favorável ao andamento do PL. Para o prefeito, contudo, o projeto extrapola a competência municipal ao abarcar escolas de ensino médio das redes estadual, federal e privada, já que ao Poder Executivo municipal compete apenas a responsabilidade sobre a educação infantil e o ensino fundamental.
• Veto nº 3/2023 – O gestor municipal vetou integralmente o Projeto de Lei nº 192/2022, o qual institui de forma importante a realização de reparação plástica de pós-bariátrica e pós-mastectomia em Parauapebas. No entendimento de Darci, o PL trata da organização e funcionamento de serviço público, de maneira a interferir diretamente no serviço de saúde pública ofertado no município e, de igual modo, no funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O prefeito alega vício formal por afronta à Lei Orgânica do Município.
• Veto nº 4/2023 – Darci também vetou integralmente o Projeto de Lei nº 201/2022, que obriga empresários que comercializam veículos, novos ou usados, a informar ao comprador a situação financeira que envolve o automotor de interesse. De acordo com justificativa do gestor, não cabe ao município, ainda que de forma transversa, instituir a obrigação do empresário fornecer e arcar com o laudo cautelar, sob risco de se interferir indevidamente na livre iniciativa e concorrência. O prefeito dispara que o projeto vai contra o interesse público.
• Veto nº 5/2023 – Darci vetou parcialmente uma emenda e totalmente outras quatro do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que já foi até aprovado. A medida, segundo ele, se ampara pelo cumprimento notório e suficiente dos atos de transparência quanto à elaboração dos dados da receita e despesa, além dos demais atos da execução fiscal. Se não limar as emendas, segundo Darci, pode haver impacto na configuração do cálculo da despesa com pessoal e atrapalhar o planejamento da Semsa, entre outros atropelos.